DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº54/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, CONSIDERANDO o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; CONSIDERANDO o art. 50, XIV, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP 18001.034494/2025-48; RESOLVE, designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão de Revitalização, Capina, Manutenção, Limpeza e Recolhimento de Resíduos: Afonso de Paulo Barreto Neto – Matrícula nº 430677-1-0; Paulo Roberto de Sousa Martins – Matrícula nº 4306001-5; Francisco Samuel de Sousa Oliveira – Matrícula nº 125824-1-2; Manoel Rodrigues Vidal – Matrícula nº 472.576.1.1; Antonio Marques Teixeira – Matrícula nº 4304041-3; Marcio Barbosa dos Santos – Matrícula nº 4725771-9; Mario Cesar do Nascimento Silva – Matrícula nº 43058614; Francisco Jesomar da Rocha Junior – Matrícula nº 473454-1-3; Ciro Lins Wanderley – Matrícula nº 47245710; Luis Alves Carvalho Moura – Matrícula nº 4309171-9; Maria Ana Claudia Oliveira Monte – Matrícula nº 300465-1-X; Dervesson Greick Silva de Azevedo – Matrícula nº 4304401X; Josue Sousa de Albuquerque – Matrícula nº 12580819; Cleiton Nobre Fortes Rodrigues – Matrícula nº 472459-1-5; Antonio Carlos Rodrigues – Matrícula nº 472436-1-0; Fernando Frederico Machado Pinheiro – Matrícula nº 472486-1-2 e Daybson da Silva Cordeiro – Matrícula nº 430969-8-2. Revogam-se as disposições em contrário. .SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EDITAL Nº001/2026-SAP, DO RESULTADO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública o RESULTADO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL do Concurso Público regido pelo EDITAL Nº007/2024-SAP , DE 10 DE ABRIL DE 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura. 1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1. A relação constante neste documento refere-se exclusivamente aos candidatos considerados NÃO RECOMENDADOS na etapa de Investigação Social, conforme os critérios estabelecidos no EDITAL Nº 007/2024 - SAP que rege o certame.

1. DO RECURSO 2.1. Fica assegurado aos candidatos o direito de conhecer as razões da Não Recomendação na Investigação Social, no período de 29 a 31 de janeiro de 2026, mediante comparecimento presencial. 2.1.1. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, situada à R. Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, Fortaleza - CE, 60160-041, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. 2.2. Fica assegurado aos candidatos o direito de apresentação da defesa contra o resultado preliminar, no período de 02 a 06 de fevereiro de 2026, exclusivamente de forma presencial, na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº032/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRIS ARRAIS PETER MEDEIROS , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 3000010-2, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, NUP 43001.001018/2026-79, a fim de participar da 6ª Conferência Nacional das Cidades, na condição de convidado, conforme indicação realizada pelo Conselho das Cidades, concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.), no total de R$ 1.357,44 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos.), ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta