DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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e quatro centavos.), totalizando R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº031/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de Propostas – CTAJP , que tem por objetivo viabilizar a implantação e Gerenciamento pela Secretaria das Cidades dos Projetos de Trabalho Social (PTS) vinculados às intervenções do Projeto Rio Cocó e do Projeto Rio Maranguapinho junto às famílias reassentadas no Residencial Cidade Jardim, bem como processar e julgar o processo de Seleção para contratação de Instituição Brasileira sem fins lucrativos, a ser realizado para atender aos compromissos da Secretaria das Cidades, gerados pelo Contrato de Financiamento nº 287955-05 e Termos de Compromisso Nº 0218723-47 e Nº 035276-03, firmados com a Caixa/Ministério das Cidades, que passa a ser composta pelos seguintes: I - MIRLES DE ANDRADE MORAIS , matrícula nº 3000191-5; II – PALOMA CONCEIÇÃO DA COSTA** , matrícula nº 3576; III – KALINE MELO DE FREITAS, matrícula nº 2752 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.000227/2026-03 - IG: 1431714 EXTRATO DECIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: 500.322,94 ( quinhentos mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Lopes Júnior, PREFEITO DE ITAPIÚNA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011743/2025-74 - IG: 1431708 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 908.523,01 ( novecentos e oito mil quinhentos e vinte e três reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000162/2026-98 - IG: 1431722 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.403.403,31 ( um milhão quatrocentos e três mil quatrocentos e três reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, PREFEITO DE IPUEIRAS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007187/2025-31 - IG: 1431675 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/FESB/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO ; II - OBJETO: DO VALOR: O valor do CONVÊNIO foi atualizado, passando a vigorar com o montante de R$ 1.755.183,14 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 1.720.767,78 (um milhão, setecentos e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) referentes à participação do Estado, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, e R$ 34.415,36 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) de responsabilidade do Município. A presente alteração decorre da solicitação de replanilhamento apresentada pelo CONVENENTE, conforme Plano de Trabalho e anexos aprovados pelo CONCEDENTE no âmbito do NUP 43001.007187/2025-31; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.755.183,14 ( O valor do CONVÊNIO foi atualizado, passando a vigorar com o montante de R$ 1.755.183,14 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 1.720.767,78 (um milhão, setecentos e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) referentes à participação do Estado, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, e R$ 34.415,36 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) de responsabilidade do Município ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Paulo Sales Cordeiro, PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000123/2026-91 - IG: 1431717 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil e oitenta e dois reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 15ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/09/2025 A 30/09/2025 NUP: 43001.009498/2025-35, EM FAVOR A EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº020/CIDADES/2024

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.009498/2025-35 quanto à solicitação de pagamento referente a 15ª Medição em favor da EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, que tem como objeto: Serviços especializados de engenharia para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades para implantação do Projeto Dendê. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 15ª medição referente ao período de 01/09/2025 a 30/09/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor