DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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Administrativo-Financeira – COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário suficiente na Ação 20192 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SCIDADES, conforme posicionamento da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – CODIP; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagamento do valor de R$ 685,67 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), destinado à liquidação da dívida relativa aos serviços de mão de obra terceirizada prestados pela empresa NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2025. Art. 2º A despesa decorrente do reconhecimento desta dívida correrá à conta da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.421.20192.03.339092.1.500.9100000.0.2.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/ CE, 11 de fevereiro de 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Robério Xavier de araujo ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

Corrigenda ao instrumento Termo de Cessão de Uso Nº 012/CIDADES/2025, que tem por objeto : Aterro Sanitário Regional Leste - Aquiraz”, verificando os autos NUP nº 43001.000756/2026-07, constatou-se a ocorrência de um equívoco no ANEXO, no que se refere ao valor do Bem Imóvel, conforme: Onde se lê : R$ 60.000,00 Leia-se : R$ 1.138.512,37. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0076/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve solicitar a substituição e publicação de Portaria vigente por uma nova Comissão de Fiscalização do Contrato abaixo relacionado, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.001669/2026-11

CONTRATO Nº006/2024. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: SSERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM QUIXERAMOBIM. - DISTRITO OPERACIONAL: 06º D.O – QUIXERAMOBIM. Conforme contrato celebrado com a CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 20 de janeiro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se

*** *** * PORTARIA Nº0077/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4 o do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Processo NUP: 43022013165/2025-62, RESOLVE instaurar procedimento investigatório preliminar , objetivando a apuração dos fatos narrados no referido NUP, bem como averiguar a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, e ao mesmo tempo DESIGNAR os SERVIDORES** : Advogado Gabriel Monteiro Guedes, Procurador Autárquico, matrícula 30010183, Eng.º José Michell da Silva, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 7002411-X, José Maurício Nobre de Oliveira, matrícula 16492-13, para sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a proceder os trabalhos investigativos. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

NÚMERO PORTARIA: 0078/2026 - Dt. Portaria: 24/02/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de FEVEREIRO/2026, processo nº43022.001949/2026-29.

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2024 NUP: 43022.013140/2025-69**

IG: 1432238000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E EMPRESA A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 – Fortaleza-CE; IV – AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.013140/2025-69, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 077/2024, bem como com o art. 57, §2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução do contrato nº 077/2024, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia CE-151, Trecho: Entr. BR-116-Canaúna, no Município de Ipaumirim, com extensão de 4,65Km; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:25/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS