DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

FORTALEZA – CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$322.948,42 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.047/2025/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 12/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2025

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2025/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.040, FORTALEZA–CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 13.566.782/0001-72; V - ENDEREÇO: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2120 SL 402 E 403 – ALDEOTA, CEP: 60.170-002, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 063/2025, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 135, INCISO II, NO TERMO ADITIVO À CCT 2026/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N° CE000025/2026 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.004047/2026-45; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº063/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$67.957,08 (SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 063/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 12/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

NUP: 18001.004007/2026-01

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº017/2021

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 376.714.991-53, resolve apostilar o Contrato nº.017/2021/SAP , celebrado com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº.07.341.423/0001-14 cujo objeto é o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza - CE, com fundamento no artigo 65, § 8° da Lei 8.666, de 1993 e nas disposições do Processo NUP 18001.004007/2026-01, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção da Dotação Orçamentária, descrita a seguir, na Cláusula Sétima do Contrato nº 017/2021/ SAP: 2026 - 18100009.06.421.197.20959.03.339039.1.5009100000.0 – 24365 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2021/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº027/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Madalena (CE), no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, NUP 43001.000997/2026-48, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023 - IG: 14266620

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.000079/2026-19 e fundamentado no art. 57, inciso II e §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO: As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses , a partir de 09 de fevereiro de 2026 até 08 de fevereiro de 2027 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.360.562,16 (um milhão trezentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), Valor Tesouro referente ao termo aditivo; X - DA VIGÊNCIA: As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2026 até 08 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores ; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Carmina Oliveira de Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/CIDADES/2026 - IG: 1361935; 1361935 CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR , constituído pelas empresas: NAVOR ENGENHARIA LTDA, e a empresa IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. OBJETO: O objeto do Contrato é a elaboração de estudo de alternativas e concepção e projeto executivo para os sistemas de abastecimento de água em municípios do Ceará nas seguintes localidades rurais: Pedra de Fogo em Mucambo; Barra em Aiuaba; Forquilha em Ereré; Anjinhos em Santana do Cariri; Pai João em Aratuba; Complexo Furnas em Aracoiaba e Retalho em Trairi . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; Lei Federal No 14.133/2021 e demais legislações pertinentes à matéria, e fundamento nos autos do Processo do Contrato NUP: 43001.000792/2026-62 e Processo de Licitação NUP: 43001.011789/2024-11. FORO: Foro de Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. De conclusão dos Serviços: 445 (Quatrocentos e quarenta e cinco) dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço (OS) pelo Contratado . VALOR GLOBAL: R$ 1.099.031,63 (hum milhão, noventa e nove mil, trinta e um reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade