DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE-Município: IGUATU-Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0254/2025 celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 fevereiro 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2025

NUP: 43022.000930/2026-65 (IG: 1431365000) I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO LUMALI/DM; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO LUMALI/DM , inscrito no CNPJ sob o nº 59.211.793/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, e pelo Sr. MAURÍLIO MOREIRA FREITAS; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis 300 – Sala 912 – Aldeota - Fortaleza-Ce, CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP N.º 43022.000930/2026-65, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, cujo objeto é o REMANESCENTE DA OBRA DE REFORMA DO ENTORNO DO CENTRO DRAGÃO DO MAR (PARQUE DRAGÃO DO MAR) – MÓDULO B, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 05/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATADA ASSINATURA: 19/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (Representante do CONTRATADO) e MAURÍLIO MOREIRA FREITAS (Representante do CONTRATADO). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.000603/2026-11

INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A . – VIVO; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada:CREDOR: TELEFÔNICA BRASIL S.A. – VIVO; CONTRATO Nº 009/SEINFRA/2022;SACC: 1217581;CNPJ: 02.558.157/0001-62;DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), com fornecimento de celulares tipo i e ii, tablet e sim card em comodato, a ser executado de forma contínua, para atendimento das necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta do governo do estado do ceará; COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/2025; NATUREZA DA DESPESA: Despesa de Exercício Anterior – DEA – 339092;VALOR TOTAL: R$ 51,20 (cinquenta e um reais e vinte centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS INTERESSADO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DE SOBRAL; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DE SOBRAL; CONTRATO Nº 0337/2022; SACC: 1242551; CNPJ: 07.817.778/0001-37; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Trata-se do fornecimento de água para o 7° Distrito Operacional de Sobral – CE., COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/2025; NATUREZA DA DESPESA: Despesa de Exercício Anterior – DEA – 339092 VALOR TOTAL: R$ 2.259,36 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2987119/SADDO

VALOR POR FONTE: R$ 4.270.344,18 PROCESSO Nº: 1069.000125 / 2025-01- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços, sistemáticos e continuados, apoio administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde e que cabe a administração pública garanti-los; Considerando que a missão da Cagece é contribuir para a melhoria da saúde e qualidade de vida, promovendo soluções em saneamento básico, com sustentabilidade econômica, social e ambiental; Considerando que, dentre as inúmeras atividades para alcançar seus objetivos, a Cagece tem a atividade do processo de gerenciamento de cadastro, faturamento e arrecadação em todo o estado do Ceará, sempre visando atingir índices crescentes de eficiência de faturamento e arrecadação; Considerando que os serviços de saneamento básico devem ser executados com o objetivo de contribuir diretamente para a qualidade de vida da comunidade, visando elevar o fornecimento dos serviços essenciais, reduzindo os impactos negativos ocasionados pelo uso de água fora dos padrões de potabilidade, contaminação do solo, rio e vazamento de esgoto bruto; Considerando que os referidos serviços são executados de forma contínua e sua paralisação implicará interrupções nos serviços de atendimento a clientes, cadastros, fraudes, caça vazamentos, além dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto aos clientes, o que acarretará prejuízos à população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece; Considerando que o objeto deste processo é executado através do CTR0117/2025 e tem data de encerramento em 26/01/2026; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa pretendida, através da abertura de Processo Administrativo nº 1069.000106/2024-78; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20250028 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 4.270.344,18 ( quatro milhões, duzentos e setenta mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2173ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000125/2025-01-Cagece. Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2987109/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.619.491,96; PROCESSO Nº: 1069.000135 / 2025-57- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Comercial e Técnico na Unidade de Negócio Bacia dos Sertões de Crateús – UNBSC, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 01 de fevereiro de