DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Para designar o servidor Ramon Nogueira de Oliveira, matricula nº 30000935, cargo de Articulador, para a função de Membro da Comissão de Avaliação, substituindo o servidor Adailton Mariz Feitosa Junior, a partir na data da publicação até 15 de agosto de 2026. Ficando a Comissão de Avaliação composta da seguinte forma:

Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Francisco Rennys Aguiar Frota SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2025

IG 1429968 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Sr. LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR , com RG nº 122483086 SSP/CE, com CPF nº 309.113.893-34, doravante denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Quixadá, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e no art. 51, da Lei nº 8.245/91 em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP: 56022.000158/2026-23 e no Parecer ASJUR nº 027/2026; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação imobiliária, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 07 de março de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 29197 - 56200006.20.609.214.20962.09.339036.1.5009100000.0 768 - 56200006.20.12 2.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 800 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a iniciar em 07 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 016/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR - Proprietário do imóvel . Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelece a Política de Avaliação de Desempenho, aprovada pela Diretoria Executiva - DIREX, através da resolução de nº 08/2024, resolve constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO composta pelos MEMBROS : Kamila Pinto Ferreira - Gerência Administrativa e de Pessoas, Ana Késia de Souza Arimatéa - Gerência de Controle e Conformidade e Francisco Anderson Oliveira Nunes Assessor da Assessoria Jurídica, o prazo de vigência é de 05 (cinco) meses, contados a partir da sua publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº022/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA** matrícula 000072-2 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PARCERIAS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE MONITORAMENTO E SUPORTE OPERACIONAL, Maria José Augusto Chaves, em virtude de suas férias no período 23 de março de 2026 a 06 de abril de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº023/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO** , matrícula 0000735-9 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR Darcyla de Freitas Lima a GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de a 26 de fevereiro de 2026 a 07 de março de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 26/01/2026

Em 26/01/2026, às 14:30, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da Casa Civil, Francisco das Chagas Cipriano Vieira; Secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Gomes de Aguiar Filho; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Secretário do Trabalho, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: GRANITOS S/A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA, CNPJ: 08.395.782/0003-89; CEMAG - CEARA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 07.844.087/0001-22; GRAFICA E EDITORA LCR LTDA, CNPJ: 23.481.062/0001-68; PRIME INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 14.650.163/0001-24; ECOPRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 09.521.937/0001-87; PRINT SOLUCOES GRAFICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.011.639/0001-23; SOGRAFICA SOBRAL GRAFICA LTDA, CNPJ: 00.200.508/0001-33; RUBBERLOSS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 07.861.712/0002-25; FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, CNPJ: 07.281.413/0001-30; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ: 01.571.702/0008-64; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0001-21; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0005-11; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0006-00; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0004-50; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/000279; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0001-08; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/000450; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0004-32; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0003-50; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0002-99; BENFICA COMERCIO