DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0003-70; SUPERMERCADO NIDOBOX LTDA, CNPJ: 08.178.375/0009-05; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.163.766/0031-63; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; MERI POBO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 18.467.419/0002-02; QUIMICA GUAIUBA LTDA, CNPJ: 28.778.239/0001-06; COBAP COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A, CNPJ: 07.329.386/0001-29; SANGATI BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001-09; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; ANIGER CALÇADOS SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 94.316.999/0009-83; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008-60; ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38; MARTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, CNPJ: 08.175.053/0001-55; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/000160; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0014-84; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0016-46; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0021-28; TUBOTECNICO IND COM EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 03.466.523/0001-16; OSASUNA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00; CLEAN FORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 08.981.339/0001-28; BIODIS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 02.290.657/0001-66; POLYSPACE INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA CASA E BANHO LTDA, CNPJ: 23.159.702/000118; IBK INDUSTRIA DE BORRACHA E CALCADOS KAIANA LTDA, CNPJ: 01.752.556/0001-05; EVC INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 07.316.197/000111; TBM S A INDUSTRIA TEXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, CNPJ: 35.029.057/0001-06; PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARA LTDA, CNPJ: 58.327.084/0001-52; ESMALTEC S/A, CNPJ: 02.948.030/0002-30; GERDAU ACOS LONGOS S/A, CNPJ: 07.358.761/0013-00; JUACO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 36.573.109/0001-65; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, CNPJ: 06.942.221/000165; PASSAMANARIA DO NORDESTE S/A, CNPJ: 07.295.413/0001-90; PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 94.661.428/000390; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, CNPJ: 06.956.391/0001-07; OK ENERGY, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 27.568.657/0001-06; AMBEV S.A. - FILIAL AQUIRAZ, CNPJ: 07.526.557/0008-86; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ: 13.532.116/000385; PARAIPABA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.492.380/0001-42; CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, CNPJ: 01.593.821/0023-57; L2M POWER ELECTRONICS LTDA, CNPJ: 43.435.253/0001-09; MAIS MECANICA INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA, CNPJ: 47.947.137/0001-11; IMESUL METALURGICA LTDA, CNPJ: 03.746.864/0009-00; TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 03.888.008/0009-81; ASC INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, CNPJ: 45.948.091/0002-00; FORT GLASS FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 37.911.974/0001-37; NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ: 07.576.952/0007-92; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.420.916/0008-28; HIWSTON TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.253.787/0001-42; PRATIFOOD BRASIL LTDA, CNPJ: 40.130.410/0002-52; FORT VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, CNPJ: 12.451.688/0005-39; DAKOTA NORDESTE S/A, CNPJ: 00.465.813/0001-57; DAKOTA NORDESTE S/A, CNPJ: 00.465.813/0002-38; DAKOTA NORDESTE S/A, CNPJ: 00.465.813/0003-19; DAKOTA NORDESTE S/A FILIAL 4, CNPJ: 00.465.813/0005-80; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDA, CNPJ: 05.609.769/0001-25; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 33.011.971/0001-96; ASFALTOS NORDESTE LTDA, CNPJ: 01.791.741/0001-09; INCOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 06.176.339/0001-20; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0015-00; CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 00.153.282/0001-67; CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 00.153.282/0010-58; BRANYL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 20.385.401/0001-14; POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 12.340.717/0001-61; TINTAS HIDRACOR S/A, CNPJ: 04.706.416/0001-80; NEW PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 20.593.185/0001-00; AMBIPAR ENVIRONMENT ECONOMIA CIRCULAR NORDESTE S.A, CNPJ: 08.143.344/0003-23; CALMAIS INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA, CNPJ: 46.987.156/0001-09; INDUSTRIA DE TINTAS MARILIA LTDA, CNPJ: 40.051.692/0001-11; DALLAS IMPERIAL INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL LTDA, CNPJ: 58.394.896/0001-10; XIMENES E CARDOSO CALCADOS LTDA, CNPJ: 53.817.031/0002-87; MALLEI CALCADOS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDALIAS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); BOAZ INDUSTRIA, COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 61.682.558/0001-99; CETEME INDUSTRIA DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); MMB INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, CNPJ: 58.108.289/0001-47; L. Y. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 50.319.562/0001-70; INOVACOCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 63.179.177/000117; GRUPO HIPERSONICO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 59.950.984/0001-14; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, CNPJ: 05.433.048/0006-11; BENDERMIX INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, CNPJ: 59.856.283/0001-10; BRASIL ASFALTOS LTDA, CNPJ: 12.447.077/0003-55; QUARTZBLUE MINERACAO LTDA, CNPJ: 01.161.547/0006-46; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0004-58; BRACELL PAPEIS NORDESTE, (EM CONSTITUIÇÃO); URB PRE - FABRICADOS LTDA, CNPJ: 49.799.297/0001-96; EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, CNPJ 06.956.391/0005-22; MADRESILVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 73.584.245/0006-91; ENEVA S.A., CNPJ: 04.423.567/0016-08; EXTREMO DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PEÇAS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); L FARIAS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, (EM CONSTITUIÇÃO); EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, CNPJ: 01.918.378/0091-98; RT RODRIGUES TEIXEIRA ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.362.362/0001-26; JMBWIND BRASIL LTDA, CNPJ: 45.252.414/0001-46; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA, CNPJ: 41.427.337/0004-00; INDUSTRIAS REUNIDAS HELIO ARRUDA COELHO LTDA, CNPJ: 05.270.731/0007-66; M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 07.206.816/0028-35; MRS CALCADOS LTDA, CNPJ: 07.876.580/0001-24.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 56012.000224 / 2026-84 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE OBJETO: Considerar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 07.360.290/0001-23. JUSTIFICATIVA: Objetivando a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), na totalidade de 61 (sessenta e um) cargos, para atender as necessidades das atividades administrativas, no período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender as necessidades da ADECE. VALOR GLOBAL: 6.275.728,92 ( seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.000224/2026-84. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , CNPJ: 07.360.290/0001-23 DISPENSA: Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 56012.000276 / 2026-51 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE OBJETO: A c ontratação da empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços para fornecimento remoto da ferramenta Google Workspace. VALOR GLOBAL: 34.596,00 ( trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A . DISPENSA: Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº56072.001152/2025-05

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, por meio das atribuições definidas pela Lei Complementar n. 315, de 21 setembro de 2023, e tendo em vista o resultado das anteriores etapas estabelecidas no Edital n. 02/2025-IPEM-CE, relativo ao Processo Administrativo NUP 56072.001152/2025-05 do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, cujo objeto é a contratação do teste de solução inovadora, com ou sem risco tecnológico, para resolver o seguinte desafio: Necessidade de garantir a autenticidade, integridade, inviolabilidade e certificação de imagens digitais de fiscalização eletrônica de trânsito, desde o momento inicial da captura da imagem por equipamento de fiscalização