DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº012/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV e 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº047/2023 (publicada no DOE de 23/05/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000615/202685; Art.2º - DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2026, as servidoras LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA , matrícula nº 3000093-5, na função de GESTORA, e CLENIA FONSECA DA ROCHA , matrícula nº 300002-3-4, como FISCAL do Contrato nº 024/SEINFRA/2022, firmado entre a SEINFRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, cujo objeto é o serviço de fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda, por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará - CDC da contratada, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no dia 06 de fevereiro de 2026, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº013/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV e 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº053/2023 (publicada no DOE de 24/05/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000614/2026-31; Art.2º - DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2026, a servidora LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA , matrícula nº 3000093-5, na função de GESTORA, e o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO , matrícula nº300155-1-7, como Fiscal do Contrato nº 036/SEINFRA/2022, firmado entre a SEINFRA e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto são as contratações para instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de roteadores, switches, soluções para rede sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003-ETICE e na proposta da CONTRATADA. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no dia 06 de fevereiro de 2026, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº014/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV e 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº055/2023 (publicada no DOE de 24/05/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000612/2026-41; Art.2º - DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2026, as servidoras LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA , matrícula nº 3000093-5, na função de GESTORA e CLENIA FONSECA ROCHA , matrícula 3000023-4, como FISCAL do Contrato nº 025/SEINFRA/2022, firmado entre a SEINFRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo software como serviço (software as a service - SAAS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no dia 06 de fevereiro de 2026, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº015/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV e 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº049/2023 (publicada no DOE de 24/05/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.000606/2026-94; Art.2º - DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2026, a servidora LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA , matrícula nº 3000093-5, na função de GESTORA, e o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO , matrícula 300001-0-2, como Fiscal do Contrato nº 008/SEINFRA/2021, firmado entre a SEINFRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de informática para migração e disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), abrangendo, mas não se limitando a: 2.1.1. Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; 2.1.2. Prestar suporte à conectividade e infraestrutura fornecida; 2.1.3. Realizar configuração de segurança para a infraestrutura provida, excetuando aquelas relativas a sistema operacional e aplicação da contratante. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no dia 06 de fevereiro de 2026, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº018/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 04/2026 (publicada no DOE de 27/01/2026); CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de conceder vale-transporte do tipo Metropolitano, decorrente do deslocamento residência trabalho e vice-versa, conforme disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, por meio do Processo Administrativo NUP nº 08001.000657/2026-16, vale-transporte ao SERVIDOR público lotado nesta Secretaria e relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março/2026, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2026, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DE MARÇO DE 2026

VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº 006/SEINFRA/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°023/SEINFRA/2024 NUP 08001.000537/2026-19

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. Nos autos do Processo (NUP) n° 08001.003345/2025-83, em especial: a) Parecer Técnico nº 018/2026-CTO (fls. 122 a 126); b) Parecer Jurídico n° 072/2026 – ASJUR/ SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 107 da Lei 14.133/2021 c/c art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica acrescida ao Contrato nº 023/SEINFRA/2024 a importância