DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3, Ano XVII, N.º 236, que circulou em 15 de dezembro de 2025, pp. 45 a 47, com a publicação do Edital de Chamamento Nº 07/2025 - SEMA, visando à seleção de catadores cearenses associados ou cooperados para prestação de serviços ambientais; ONDE SE LÊ : Resultado Final: 20/02/2026; LEIA-SE : Resultado Final: 24/02/2026. Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Kamila Carvalho Calado

ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº14/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação , responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 97/2023, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 21 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº14/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº15/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor FÁBIO ÉRICK DE OLIVEIRA PAULA** , matrícula nº 300010-2-8, pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com eficiência e dedicação quando participou da Força-Tarefa do Licenciamento relativa às Obras de Construção Civil, instituída no âmbito desta Autarquia, tendo concluído integralmente as metas que lhe foram distribuídas no contexto da referida força-tarefa. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº16/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES** Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº 300030-1-2, Mateus Fernandes da Silva Xavier, matrícula nº 300010-5-2 e Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, referente à solicitação de Licença de Instalação para Complexo Eólico totalizando 64,8 MW de capacidade, a ser instalada no município de Itarema/CE, em razão social de PONTAL GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES SA, protocolada através do processo nº 1026589/2018 do SPU. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2024

NUP 57022.018134/2025-11

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII – PREÇO: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 237.837,96 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) os quais, durante um período de 12 (doze) meses, correspondem ao valor global de R$ 2.854.055,52 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24210 FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200001.18.122 .421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 E PRÉ-RESERVA: 1416333000. X - VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 12 de fevereiro de 2026, com vigência até o dia 11 de fevereiro de 2027. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 008/2025

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARA, situada na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.958.941/0001-21, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, a Sra. Maria Esther Frota Cristino, e a empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , com sede na rua Delmiro de Farias, nº 1527Rodolfo Teófilo, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.430-170, inscrita no CNPJ nº 07.360.290/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, acordando com o NUP: 62000.000300/2026-93. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº008/2025 , que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de