DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) CLARCKSON JORGE DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº80/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP 18001.026240/2025-56. RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a “ Comissão Projeto Peixe é Vida”, será composta por: Amilton Irineu Rocha – 300.022-1-0; Andrea Araujo de Oliveira – 472.860-1-8; Antonio Junior Rodrigues de Carvalho – 472.441-1-0; Antonio Leandro Batista Barroso – 430.401-1-1; Cristiane Albuquerque Castro – 300.712-1-2; Daniel dos Anjos Souza – 431.004-6-7; Ellen Araujo Lobo – 301.028-1-9; Francisco Celiano Castro Rebouças – 431.071-4-3; Francisco Jardel Dantas de Sousa – 472.071-1-9; Jose Cledson Batista – 300.707-1-2; Jose Santana dos Santos – 125.819-1-2; Jose Kelsen de Sá Correia Lima – 473.147-1-2; Leonardo Barbosa Ferraz – 473.457-1-5; Marcio Augusto Santos Gomes – 431.068-4-8; Pedro Andre Silveira – 430.901-0-0; Saulo Costa Brasil – 473.106.1-X. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0053/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) CLARCKSON JORGE DOS SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº79/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.007475/2026-20, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido que, no exercício do ano de 2026, os membros da Comissão dedicarão carga horária de 08 (oito) horas mensais, a serem acordadas previamente com a Direção da Unidade, para o desenvolvimento das atividades e execução dos trabalhos inerentes ao Projeto. Art. 2º Designar, para compor a COMISSÃO DO PROJETO HORTA SOLIDÁRIA, sob a presidência do primeiro, os SERVIDORES Remulo Teogenes De Sousa Moreira – Matrícula Nº 300.386.1-4; Adriano De Lima Fernandes – Matrícula Nº 472.429.1-6; Clenilson Alencar Da Silva – Matrícula Nº 300.184.1-9; Carlos Renato Azevedo Alves Sucupira – Matrícula Nº 430.418.1-9; Crisongno Lauriano Cunha – Matrícula Nº 472.831.1-6; Edigle Jose De Sousa – Matrícula Nº 472.467.1-7; Francisca Regilane Rodrigues De Lima Vieira – Matrícula Nº 300.021.1-3; Francisco Anderson Pereira – Matrícula Nº 430.460.1-2; Francisco David Da Silva Costa – Matrícula Nº 473.539.1-2; Francisco Valdinar Da Costa Lima – Matrícula Nº 472.522.1-0; Geliton De Sousa Pereira – Matrícula Nº 430.974.4-X; Hermerson Geovane Bezerra Da Silva – Matrícula Nº 430.912.5-5; Jansen Pereira Brito – Matrícula Nº 300.454.1-6; Jefferson Bruno Marques Coelho – Matrícula Nº 431.008.9-0; Jose Wiston De Sousa Martins – Matrícula Nº 472.567.1-2; Mario Gomes Filho – Matrícula Nº 430.883.7-8; Marcos Hamilton Silva Melo – Matrícula Nº 431.070.3-8; Maurilio Cesar Agostinho De Sousa – Matrícula Nº 473.076.1-9; Raphael De Oliveira Araújo – Matrícula Nº 473.165.1-0; Rerison Costa Pinheiro – Matrícula Nº 430.931.5-0; Ronaldo Reis Ferreira – Matrícula Nº 472.619.1-0; Wanderlei Loiola Nascimento – Matrícula Nº 473.093.1-X; Wanderlan Loiola Nascimento – Matrícula Nº 473.094.1-7 e Willy Correia Leite – Matrícula Nº 430.911.3-1.. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº81/2026 O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o item 14, do Edital Nº. 007/2024, publicado no DOE de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o Procedimento de Investigação Social e Funcional do Concurso Público para o preenchimento de vagas ao cargo de provimento efetivo de policial penal do Estado do Ceará, regido pelo Edital Nº 007/2024-SAP; Fica estabelecido que, no exercício do ano de 2026, RESOLVE, criar a Comissão de Investigação Social do Concurso supramencionado , que será composto pelos seguintes SERVIDORES : Wagner Lima da silva, Matrícula 300267-1-3, designado para atuar como Presidente deste, Alex Ramom de Araujo Marques, Matrícula 4309452-1; Amalia Francilia Soares Coelho, Matrícula 300013-1-1; Breno Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 431002-4-6; Carlos Diego da Silva Mota, Matrícula 4309043-7; Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula 300018-1-8; Daniele da Silva Uchoa, Matrícula 430983-8-1; Denilson Rubens Silva, Matrícula 430920-5-7; Dyerlan Nunes de Almeida, Matrícula 472875-1-0; Elano Mota Marques, Matrícula 4309294-4; Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula 300796-1-2; Herico Henrique de Oliveira, Matrícula 430912-8-X; Jailton Soares Silva Junior, Matrícula 430888-9-0; Jose Wellington da Cunha de Sousa, Matrícula 300434-1-3; Juliana Alves Rego, Matrícula 473152-1-2; Karliano Thiago dos Santos Vieira, Matrícula 431012-1-8; Lucas Alves Segundo Paulino, Matrícula 431070-4-6; Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula 473023-1-5; Luciano Evangelista de Freitas Junioir, Matrícula 43091425; Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6; Rafael Lima de Paula, Matrícula 430935-8-4; Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4; Raphael do Prado Freitas, Matrícula 431064-4-9; Rayane Alves de Oliveira, Matrícula 4309552-8; Revia Sabrina de Souza da Silva, Matrícula 430956-2-5. Revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº027/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO PIMENTEL, NO 141, UMARIZAL, CEP: 66.055-000, BELÉM/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI Nº 8.666 DE 1993, EM OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º027/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.002484/2026-24; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº027/2024/ SAP , NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA; IX - VALOR GLOBAL: R$384.400,80 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 28 DE AGOSTO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.027/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LEONARDO COSTA HOUAT-TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO