DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº.13.566.782/0001-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N°.20240029 - SAP, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS. VALOR GLOBAL: R$ 3.266.217,36 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REIAS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) – 18100004.06.42 1.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 - 18481. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IVANA LUCENA DA SILVA CHAGAS-CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº033/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Mucambo (CE), no período de 02 a 06 de março de 2026, NUP 43001.001105/2026-26, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº034/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000231-8, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no período de 19 de fevereiro de 2026, NUP 43001.000959/2026-95, a fim de vistoriar o Contrato 034/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026

NUP Nº43001.000802/2026-60

OBJETO: Contratação de Organização Social para formalização de Contrato de Gestão objetivando prestar apoio institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito e apoio à Implementação de Governança Interfederativa nas regiões do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Objetivando a celebração de Contrato de Gestão com entidade qualificada como Organização Social pelo estado do Ceará para prestar apoio institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito e apoio à Implementação de Governança Interfederativa nas regiões do Estado do Ceará, a Secretaria das Cidades divulgou o aviso de AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2026/SCIDADES em 11/02/2025, e, ainda, procedeu o encaminhamento da referida MI, através de Ofícios, a todas as organizações sociais qualificadas no âmbito estadual para que, no prazo fixado, se manifestassem quanto ao interesse na referida contratação. Decorrido o prazo, apenas a organização social “INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.867.567/0001-10, manifestou interesse na celebração do Contrato de Gestão para a execução de ações previstas, conforme comprova a documentação acostada ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no processo NUP Nº: 43001.000802/2026-60 e o permissivo legal estabelecido no § 2º do art. 16 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Estadual nº 18.333, de 30 de março de 2023, Autorizo a dispensa de chamamento público de que trata o presente Termo. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2026

NUP Nº43001.000814/2026-94

OBJETO: Contratação de Organização Social para formalização de Contrato de Gestão objetivando prestar apoio técnico ao projeto de atualização cadastral dos mutuários da COHAB na região metropolitana de fortaleza e de regularização fundiária nos mutirões da COHAB no município de Fortaleza - CE. JUSTIFICATIVA: Objetivando a celebração de Contrato de Gestão com entidade qualificada como Organização Social pelo estado do Ceará para prestar apoio técnico ao projeto de atualização cadastral dos mutuários da COHAB na região metropolitana de fortaleza e de regularização fundiária nos mutirões da COHAB no município de Fortaleza - CE, a Secretaria das Cidades divulgou o aviso de AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2026/ SCIDADES em 11/02/2025, e, ainda, procedeu o encaminhamento da referida MI, através de Ofícios, a todas as organizações sociais qualificadas no âmbito estadual para que, no prazo fixado, se manifestassem quanto ao interesse na referida contratação. Decorrido o prazo, apenas a organização social “INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.867.567/0001-10, manifestou interesse na celebração do Contrato de Gestão para a execução de ações previstas, conforme comprova a documentação acostada ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no processo NUP Nº: 43001.000814/2026-94 e o permissivo legal estabelecido no § 2º do art. 16 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Estadual nº 18.333, de 30 de março de 2023, Autorizo a dispensa de chamamento público de que trata o presente Termo. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVIII - N.º 034, datado de 23 de fevereiro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 046/2025; Onde se lê : “ X – DA VIGÊNCIA: 19/12/2026”; Leia-se “ X – DA VIGÊNCIA: 10/06/2026 ” Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES