DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025 NUP:43022.001167/2026-90 IG 1432864000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO QUIXERÉ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço profissional na sede da Contratada; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV: CONTRATADA: CONSÓRCIO QUIXERÉ (CSR CONSTRUÇÕES E LCM CONSTRUÇÃO) , inscrito no CNPJ sob o nº 58.794.244/0001-73, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. LUIZ OTÁVIO FONTES JUNQUEIRA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e processo administrativo supracitado; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 300, Sala 925 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60160196; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 3022001167/2026-90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na GN-2349-15, no contrato primitivo nº 001/2025 e seu aditivo anterior, nos termos da LPI Nº 20240012/SOP/CCC, bem como nos arts. 124, I, incisos “a” e “b”, Art. 125, Art. 126 da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº001/2025 , cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE 377, trecho: Entr. CE 356 (Bonsucesso) – Entr. CE 458 (Quixeré), com extensão de 30,08 km. Após as modificações necessárias, acresceu-se serviços no valor de R$ 7.211.068,15 (sete milhões, duzentos e onze mil, sessenta e oito reais e quinze centavos), que corresponde a 12,6% do valor inicial do contrato e suprimiu-se serviços no valor de R$ 2.774.593,37 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 4,9% do valor inicial do contrato, gerando uma repercussão financeira positiva de R$ 4.436.474,76 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis, centavos), conforme Parecer Técnico – fls. 1467/1469, obedecendo os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; VIII: FORO: Fortaleza-CE; IX: VIGÊNCIA: Sem Alteração; X: VALOR DO ADITIVO: R$ 4.436.474,76 ((Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis, centavos); IX – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XI – DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ OTÁVIO FONTES JUNQUEIRA(Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2025 NUP: 43022.012767/2025-01**

IG 1431747000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com documentos inseridos no processo epigrafado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 e Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 051/2025 e seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.012767/2025-01, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº051/2025 , cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da EMATERCE, localizada no Município de Assaré – CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as alterações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 112.484,65 (cento e doze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que corresponde a 18,08% do valor inicial do contrato, e suprimiu-se o valor de de R$ 19.412,71 (dezenove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), que corresponde a 3,12% do valor inicial do contrato, com uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 93.071,94 (noventa e três mil, setenta e um reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 097/123; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 93.071,94 (noventa e três mil, setenta e um reais e noventa e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/ CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 092/2026

PROCESSO Nº : 43022.013262 / 2025-55 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação da rede de fibra óptica de telecomunicações na faixa de domínio da rodovia CE-153 nos municípios de Cedro-CE e Icó-CE. Trecho: 153ECE0200S0 – ENTR. CE-284(A) e ENTR. CE-284(B)(CEDRO) Coordenadas: 493.530,09 m E/ 9.270.434,20 m S ; 495.871,32 m E/ 9.291.013,64 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão longitudinal: 20.967,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação da rede de fibra óptica de telecomunicações na faixa de domínio da rodovia CE-153 nos municípios de Cedro-CE e Icó-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA : FS TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO : Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.001804/2026-28

INTERESSADO: FIRME ESTRUTURAL S/S ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula funcional 01401211 e com endereço profissional da SOP, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: FIRME ESTRUTURAL S/S, CNPJ: 08.942.852/0001-00; CONTRATO Nº 098/2020 (SACC 1155159)- ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS PARA REVITALIZAÇÃO DAS OBRAS D ARTES ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS), COM ALARGAMENTO, REFORÇO E MUDANÇA DE CLASSE PONTES E VIADUTOS EXISTENTES EM RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ– ORDEM DE SERVIÇO Nº 515/2021: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE