DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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nização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar Termo de Colaboração, com vistas à realização do 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2026, para a formalização de parceria cuja finalidade é de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme as especificações detalhadas no Anexo 5 - Termo de Referência, com as seguintes atribuições: Organização e produção executiva: gerenciamento do evento, detalhando todas as fases e estratégias de execução e avaliação no projeto, bem como proposta de plano de trabalho; Curadoria: proposta de perfil conceitual, metodologia e um cronograma de ações para desenvolvimento do conteúdo do 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2026 com base nas ações e produtos previstos; Desenvolvimento da programação: consiste no conjunto das seguintes atividades: rodas de conversa, oficinas, cortejo, seminários, feira gastronômica, formação, apresentações artísticas, dentre outras ações propostas pela instituição candidata. Cerimonial e Acolhimento: proposta de metodologia para realização do serviço de cerimonial e protocolo baseado nas referências culturais da tradição popular e a partir de uma perspectiva antropológica da cultura de modo a acolher adequadamente o público. Plano de Comunicação: proposta detalhada com estratégias de mobilização de público e desenvolvimento de peças de divulgação a saber: desenvolvimento de peças de divulgação (materiais impressos, sinalização, cards para redes sociais) e respectivas aplicações para os diversos suportes; apresentação do conceito, programação do evento; plano de ação para assessoria de imprensa com produção de releases, contato com veículos de comunicação, jornalista e formadores de opinião; plano de ação às redes sociais com postagens regulares, cobertura fotográfica, difusão de vídeos institucionais e apresentação de estratégias de mobilização para o público-alvo; acompanhamento e produção de conteúdo (textos, fotos e vídeos) durante todos os dias do evento; cobertura fotográfica e videográfica, apresentação de relatório final de mídia, monitoramento das ações e avaliação. Infraestrutura e logística do evento: proposta de estrutura logística do evento, montagem e desmontagem de espaços onde ocorrerão as ações previstas na programação (locação de equipamentos, serviços técnicos, transporte, hospedagem, receptivo, dentre outros itens previstos no Termo de Referência). As Organizações da Sociedade Civil proponentes, no momento da elaboração da proposta, deverão seguir as especificações dispostas neste Edital e no Termo de Referência, conforme Anexo 5. O 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2026 ocorrerá no período de 23 a 26 de Julho de 2026. A data pode ser modificada com justificativa prévia e aval da Secult. As Organizações da Sociedade Civil proponentes, no momento da elaboração da proposta, deverão seguir os regramentos dispostos no termo de referência deste edital e nos outros Editais do Ciclo Ceará Junino de 2026. Sendo necessário uma compreensão de toda extensão da dinamicidade do Ciclo Ceará Junino. Entende-se como 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2026: evento de culminância do Ciclo Ceará Junino 2026, a ser realizado no Estado do Ceará, conforme data no item 4.3, onde competirão as 21 (vinte e uma) quadrilhas juninas vencedoras dos festivais regionais, A categoria deverá realizar ações melhor descritas no Termo de Referência (Anexo 5). Devendo ser realizado em uma macrorregião diferente dos últimos 3 (três) Campeonatos Estaduais Festejo Ceará Junino. Entende-se como Festival Regional de Quadrilhas Juninas: eventos com programação cultural voltada para promoção e valorização dos festejos juninos, realizados em locais ou órgãos públicos, abertos ou cobertos, de fácil acesso ao público, contendo, obrigatoriamente, apresentações competitivas de quadrilhas juninas adultas, incluindo casamento, grupo musical regional (com no mínimo sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro) ou gravação em mídia digital, feira com comidas típicas do ciclo junino e, preferencialmente, programação adicional de manifestações artísticas regionais e da cultura tradicional popular. Sugere-se que os objetivos deste Edital estejam alinhados e incluídos nas Metas e Etapas propostas do Plano de trabalho. Ambos devem estar alinhados ao Cronograma de Desembolso indicando os percentuais de cada meta com o percentual relativo. A Secult Ceará se disponibilizará para tirar dúvidas quanto às obrigações constantes neste edital e que podem estar compreendidas nas metas como: Formação de Jurados, Plano de Comunicação com Patrocinadores, Divulgação a nível nacional, Captação de outros Recursos, Formação de Equipe de Trabalho, Acompanhamento dos Festivais, Logística com os Pesquisadores, Comissão Julgadora e Avaliadores; É de suma importância que o proponente leve em consideração na sua proposta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com a finalidade de manter limpo o local do Campeonato Estadual. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO FINANCEIRO E CONTRAPARTIDA: Os recursos financeiros deste Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no âmbito do Programa 132 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, que disponibilizará aporte financeiro no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), destinado ao pagamento do projeto selecionado, conforme quadro abaixo:

O Fundo Estadual de Cultura – FEC, financiará 95% (noventa e cinco por cento) do custo total do projeto, cabendo ao proponente integralizar o orçamento com uma contrapartida cuja expressão monetária seja equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do projeto. A contrapartida de que trata o item 5.2, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da proposta apresentada deverá ser disponibilizada em bens e/ou serviços, próprios ou de terceiros, preferencialmente em ações formativas e/ou apresentações culturais, desde que economicamente mensuráveis e detalhados como itens de despesas na Proposta de Plano de Trabalho (Anexo 1), enviada no ato da inscrição. A contrapartida deverá ser comprovada no ato da prestação de contas, por meio de declaração de execução da atividade ou serviço prestado, emitido pelo executor responsável, devendo ser acompanhada de documentos que comprovem a realização da contrapartida, tais como: fotos, vídeos, documentos de texto dentre outros documentos de variados suportes, conforme artigo 88 §4º, incisos III e IV do Decreto Estadual nº 32.810/2018 ou declaração da entrega do bem ou serviço previsto no Formulário de Proposta do Plano de Trabalho (Anexo 1), em prazo e local previamente acordado com a Secretaria da Cultura. O 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino – 2026 será acompanhado por um pesquisador e um avaliador, designados pela Secult, com a finalidade de monitorar a execução e realizar pesquisa socioeconômica e cultural, conforme regras previstas neste Edital e em seus anexos. Os proponentes deverão apresentar, obrigatoriamente, na Proposta de Plano de Trabalho (Anexo 1), os valores de premiação e/ou ajuda de custo das quadrilhas juninas adultas, observando os valores e parâmetros específicos definidos nos anexos deste Edital. Se houver suplementação orçamentária posterior, a Secult poderá determinar a atualização do Plano de Trabalho, com os ajustes necessários. Fica facultado aos(às) proponentes, em caráter complementar ao orçamento da proposta, estabelecer parcerias com órgãos e entidades da administração pública municipal e com a iniciativa privada, com a finalidade de viabilizar a realização do 21º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino – 2026. As parcerias deverão ser comprovadas por meio de declarações emitidas pelo(s) parceiro(s), em papel timbrado, datadas, com validade compatível com o período de realização do evento, devidamente assinadas e carimbadas pelo responsável da instituição parceira, contendo a descrição das obrigações assumidas e os respectivos valores estimados. O valor do complemento orçamentário referido no item 5.5 fica limitado ao mesmo valor estabelecido neste Edital para a contrapartida, vedada qualquer implicação de acréscimo de ônus financeiro à Secult. A Secult poderá suplementar recursos, total ou parcialmente, por fonte de financiamento posterior ao encerramento das inscrições. Nessa hipótese, as adequações necessárias serão tratadas no período de ajuste do Plano de Trabalho, na etapa de celebração da parceria, junto à equipe técnica responsável. Havendo patrocínio e/ou parceria institucional formalizada entre a Secult e terceiros relacionada ao evento, a OSC deverá adequar a comunicação e a identidade visual às diretrizes estabelecidas pela Secult, incluindo, quando aplicável, as marcas e menções institucionais do(s) parceiro(s)/patrocinador(es), nos limites e condições previamente definidos pela Secretaria, vedada a inserção de publicidade ou promoção diversa daquela expressamente autorizada e compatível com o objeto da parceria. Na ocorrência de potencial conflito de interesses ou incompatibilidades entre patrocinadores locais e patrocinadores indicados/associados à Secult, a Secretaria deverá ser imediatamente comunicada. Em cumprimento ao art. 46 da Lei Estadual nº 18.012/2022, a distribuição dos festivais e das quadrilhas juninas seguirá a seguinte territorialização:

Caso alguma macrorregião não tenha projeto de festival regional aprovado neste certame, o recurso inicialmente destinado a ela poderá ser remanejado para projeto de macrorregião vizinha, observada a ordem de classificação e a maior pontuação, conforme os critérios deste Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES MAPP: 641 - CICLOS DE CULTURA POPULAR E TRADICIONAL DO CEARÁ Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural Entrega: 2112 - PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC Projeto Finalístico: 2704010022026I EDITAL CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2026