DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 31

MANTIDO Ação: 20699 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Cultural do Cariri. PF: 2700010432024C Dotação: 23414 - 27100016.13.392.131 .20699.01.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. As PARTES declaram, sob as penas da lei, serem os signatários indicados ao final deste CONTRATO os seus legítimos representantes, possuindo poderes para firmá-lo, sem necessidade de qualquer autorização adicional. As PARTES declaram e reconhecem que este CONTRATO, se assinado: (a) em formato eletrônico, possui valor probante com plena validade e eficácia entre as PARTES, conservando a integridade de seu conteúdo e sendo idôneo a comprovar a autoria das assinaturas das partes signatárias, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da legislação superveniente aplicável; (b) se celebrado em formato físico, será firmado em duas vias impressas de igual forma e teor. Em quaisquer das formas o CONTRATO seguirá, também, para assinatura de duas testemunhas. A data de assinatura deste CONTRATO: Se assinado eletronicamente, será conforme conclusão da assinatura indicada no final do processo eletrônico ou do recibo de assinaturas eletrônicas disponibilizado pela empresa certificadora, conforme aplicável; Se assinado presencialmente, na data aposta ao final do CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Eloá da Silveira Santander EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETARIA DA CULTURAL Débora Varela Magalhães CPF: 859.XXX.XXX-04 TESTEMUNHA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025 WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NUP: 27001.000021/2026-19 - PRÉ-RESERVA: 1432502

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 314, 3º andar, Cond. Banco Tibagi Ed, Bairro Centro, Curitiba/Paraná. CEP 80.010-010, representado neste ato pelo HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 7.043.296-0 SSP/PR e do CPF nº .957.839-*, residente e domiciliado em Curitiba/Paraná. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como nas disposições do item 4.1 da Cláusula Quarta do Contrato n.º 012/2025 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do Contrato n.º 012/2025, a prorrogação do prazo** de vigência contratual pelo período de mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo possui vigência a partir de 26/02/2026, com término no dia 25/02/2027. DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Item de Despesa: 33903302281 - PASSAGENS AÉREAS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT PROGRAMA: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA AÇÃO: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT DOTAÇÃO: 19408 - 27100003.13.122.421.20172.03.339033.1.5009100000.0 MAPP: 368 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECULT E DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PROGRAMA: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO AÇÃO: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010262024C - PASSAGENS E DIÁRIAS COORDENAÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT DOTAÇÃO: 30805 - 27100003.13.392.131.20713.0 3.339033.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Hugo Henrique Aurelio de Lima WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº11/2026

NUP: 27001.000009/2026-12 TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Nome do agente cultural: INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA (IDAN) CNPJ: 37.782.709/0001-04 Endereço: AV. SANTOS DUMONT, 1510, SALA 1207, ALDEOTA, CEP 60.150-161, FORTALEZA/CE Representante Legal: FRANCISCO EDSON BARBOSA LIMA CPF: *.003.793-

Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO. DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA: EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: FESTIVAL PRAIA LIMPA OTIMISTA CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 07.047.251/0001-70 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Outras a exemplo de áreas técnicas - artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-1 / Cargo: Analista de Gestão Cultural