DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 169

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.PE.SMP/2026 – cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos-jurídicos e consultoria tributária visando a análise, revisão, consolidação e atualização do Código Tributário Municipal do Município de Cariré-CE (Lei Municipal/CTM), incluindo a adequação à Legislação Federal e Estadual aplicável, elaboração de minuta de Projeto de Lei, atualizações correlatas (Lei do IPTU, Lei do ISS, taxas e contribuições municipais), regulamentação por decreto quando aplicável, e capacitação técnica de servidores , que teria sua Abertura para o dia 23 de Fevereiro de 2026 às 09h30min, terá sua Abertura REMARCADA para o dia 13 de Março de 2026 às 09h30min, por razão do interesse público . Informações no horário de atendimento ao público de 08h às 12h / 13h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ . Cariré-CE, 25 de Fevereiro de 2026. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.02.25.1. O Agente de Contratação Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação empresa especializada na coordenação, organização e a realização de serviços de marketing institucional de interesse do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Inicio do acolhimento das propostas: 27 de fevereiro de 2026 as 16:00 horas. Abertura das Propostas: 12 de março de 2026, às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 12 de março de 2026, às 09:30 horas. Através do site www.licitacaogranjeiro.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.licitacaogranjeiro.com.br e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo telefone (88)3519-1350. Granjeiro/CE, 25 de Fevereiro de 2026. Luís Edson Oliveira Sousa - Agente de Contratação Município.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO/REVOGACAO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº0502.01/2026-SRP , COM O SEGUINTE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS E CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI 14.133/21. INFORMAÇÕES JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE. BATURITÉ/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Solar 12 Energia SPE S/A - CNPJ nº 50.353.657/0001-00 - NIRE 23300053184 - Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Hora, Data e Local: às 10h do dia 19/02/2026, em sua sede social, localizada na Rodovia BR-304, S/N, Fazenda Maruim, Rodovia CE 123, (Rodovia CE 123, Antiga Fazenda Porto José Alves), Pedregal, Aracati/CE, CEP 62.801-330. Presença: A totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a absorção de prejuízos acumulados mediante a utilização de ajustes de exercícios anteriores; (ii) a redução do capital social da Companhia, para absorção do saldo remanescente de prejuízos, e por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, nos termos do art. 173 da LSA, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), representado por 4.400.000 (quatro milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal; e (iii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social. Aracati/CE, 19/02/2026.

Solar 15 Energia SPE S/A - CNPJ nº 52.349.443/0001-96 - NIRE 23300055632 - Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Hora, Data e Local: às 10h do dia 19/02/2026, em sua sede social, localizada na Rodovia CE-040, s/n, Fazenda Lagoa de Santana, Glebas A e B, Zona Rural, Município de Beberibe/CE, CEP 62.840-000. Presença: A totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a absorção de prejuízos acumulados mediante a utilização de reservas e ajustes de exercícios anteriores, nos termos do art. 189 da LSA; (ii) a redução do capital social da Companhia, para absorção do saldo remanescente de prejuízos, e por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, nos termos do art. 173 da LSA, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), representado por 12.600.000 (doze milhões e seiscentas mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal; e (iii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social. Beberibe/CE, 19/02/2026.

*** *** *** A Prefeitura do Município de Maranguape-Ce, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público por meio desta publicação, a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, que circulou no dia 20 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial do Estado, Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e Diário Oficial da União – Seção 3, pág. 411, Onde se Lê: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12.25.09.29.001, Leia-se: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05.26.02.11.002, que tem como objeto a parceria com o Município de Maranguape para Execução de PROJETO PLANEJAMENTO, LEVANTAMENTO DE DADOS, DEFINIÇÕES DE INDICADORES, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, oriundo da Chamada Pública n° 05.001/2024-CP. Permanecem inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração. A publicação desta errata está disponível no endereço eletrônico: https://maranguape.ce.gov.br/. Maranguape, em 23 de fevereiro de 2026. Maria Cleonice dos Santos Caldas - Secretária de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.02.25.1 Com Base no Art. 28, Inciso I e Art. 6º no Inciso XLI, da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 28, Inciso I e Art. 6º no Inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 25 de fevereiro de 2026, Karla Deyane de Carvalho Cortez - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.02.20.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.02.20.001, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de locação de veículos diversos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Forquilha/CE, que se realizará no dia 13 de março de 2026 (13/03/2026), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais. Forquilha/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Publicação do Ata de Abertura dos Documentos de Habilitação e Projeto de Vendas do Chamada Pública Nº 0001/2026 - PNAE. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixeré, comunica aos interessados a abertura dos documentos de habilitação e projeto de vendas da Chamada Pública Nº 0001/2026 - PNAE, que tem por objeto a seleção de agricultores familiares, individualmente ou organizados em grupos formais e informais, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Quixeré/Ce, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Ocorreu a abertura dos envelopes, rubricas nos documentos apresentados e interposição de observações os representes dos agricultores presente. Ao fim, ficou marcada a sessão de julgamento dos documentos e Projetos para o dia 02 de março de 2026 às 08:00 na sala da Comissão Permanente de Licitação assim como sorteios em caso de empate a Ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço: Rua Padre Zacarias, n. 332, Centro, Quixeré-CE. Quixeré-Ce, 25 de fevereiro de 2026. Luciana de Santiago Gomes - Agente de Contratação.