DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
101
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.084363/2025-12
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 4.412,97 (quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), junto à LIFE METROLOGIA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 15.556.957/0001-96, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em balanças de uso nas unidades de internação e no setor de nutrição, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Dezembro/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.109776/2025-17
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) junto a PROEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.518.694/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de 17(dezessete) MONITORES CARDÍACOS DX-2023, 03(três) MONITORES CARDÍACOS DX-2020, 07(sete) MONITORES MP-20 e 01(um) MONITOR MP-40 da marca: DIXTAL e PHILIPS, com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Novembro/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.011014/2026-54
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede nesta Capital, na Av. Almirante barroso n° 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS , inscrita no CNPJ n°12.850.235/0001- 51, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2025, em decorrência do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2025, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Portando, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º de acordo com o art. 63, lei federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 87.904,74(oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) em favor do requerente. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026.
Severino Ferreira Alexandre
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº78-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 09 a 13 de Fevereiro de 2026,, conforme solicitação contida no NUP 10001.001699/2026-16, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 93/2026, Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de fevereiro 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78-D/2026-GS, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSCIMO |
VALOR TOTAL DAS |
VALOR AJUDA CUSTOS |
VALOR PASSAG. |
TOTAL |
| 10/02 a 10/02/2026 |
Tianguá-CE | 1,0 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | ||||
| 12/02 a 12/02/2026 |
Aracati-CE | 1,0 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | ||||
| Renato Cordeiro Leite Farias |
Cabo | 30832612 | II | 09/02 a 09/02/2026 |
Camocim-CE | 1,0 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 143,66 |
| 11/02 a 11/02/2026 |
Sobral-CE | 1,0(meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 143,66 | ||||
| 13/02 a 13/02/2026 |
Quixadá-CE | 0,5 (meia) | R$ 143,66 | R$ 0,00 | R$ 71,83 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 71,83 | ||||
| TOTAL | R$ 646,47 |
PORTARIA Nº79-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, No Uso De Suas Atribuições Legais, Resolve Autorizar Os SERVIDORES Públicos Relacionados No Anexo Único Desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 09 a 13 de Fevereiro de 2026,, conforme solicitação contida no NUP 10001.001699/2026-16, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 91/2026, Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de fevereiro 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.