DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 21001004873202437, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora RITA MARIA BARBOSA DA SILVA , CPF 153.712.393-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03003817, lotada no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 18.702, de 20 de março de 2024, combinado com Decreto nº 36.085, de 28/06/2024 | R$ 1.266,48 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74. | R$ 189,97 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – 45% – Lei nº 16.539,de 06 de abril de 2018 e Lei nº 17.865 de 30 de dezembro 2021 | R$ 569,91 |
| TOTAL | R$ 2.026,36 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/06/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2025, que concedeu aposentadoria à RITA MARIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 03003817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10051034530202495, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCAO , CPF 046.760.763-04, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02774410, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024. | R$ 9.642,66 |
| Gratificação por tempo de serviço (10%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974. | R$ 964,27 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde (7,58%) - Artigo 4º da Lei Estadual nº 14.238 de 10 de novembro de | R$ 73091 |
| 2018 c/c artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 270 de 30 de dezembro de 2021. | , |
| Gratificação Especial de Desempenho (27,5%) - Artigo 7º da Lei Estadual nº 14.238 de 13 de novembro de | R$ 265173 |
| 2008 c/c artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 270 de 30 de dezembro de 2021. | ., |
| Gratificação de Especialização (47,5%) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.238/2008 c/c art.2º da Lei Complementar Estadual nº 270/2021. | R$ 4.580,26 |
| Gratificação de Atividade Judiciária - Lei Estadual nº 13.782/2006. | R$ 4.754,26 |
| TOTAL | R$ 23.324,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00884921/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 144, de 15/05/2014, com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1º e 2º da Lei Complementar Estadual nº 332, de 03/07/2024., ao servidor MARCIO ASSUNCAO DE SOUSA , CPF 356.247.603-53, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13742715, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Subsídio - Art. 1º da Lei Estadual nº 18.356/ 2023 c/c Art. 1º do Decreto Estadual nº 35.521/2023 | R$ 12.308,82 |
| TOTAL | R$ 12.308,82 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05815055/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor DONATO MOESIO MATOS MUNIZ , CPF 202.073.523-72, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13381615, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por invalidez, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 100%, a partir de 28/06/2019, conforme laudo médico nº 4074770190826 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Subsídios - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018. | R$ 19.746,71 |
| TOTAL | R$ 19.746,71 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02524994/2021, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0231439-68.2021.8.06.0001 da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15/05/2014, com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE PORTO , CPF 194.271.233-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13382611, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: