DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
105
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 19.746,71 TOTAL R$ 19.746,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02995397/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor SEBASTIAO TEIXEIRA LIMA , CPF 110.500.203-91, que exerce a função de MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS, nível referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00998311, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei 17.871/2021 c/c Decreto nº 34.514/2022. | R$ 1.351,37 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 20% - Art.43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74. | R$ 270,27 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 40% - Art. 12º da Lei nº 11.720/1990 c/c Art. 7º da Lei nº 11.965/1992. | R$ 540,55 |
| Acordo Judicial DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982/7-0 Tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 1.081,09 |
| Grafiticação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Púbicas - GIOP 6,36% - Art. 5º da Lei Complementar nº 269/2021. | R$ 85,95 |
| TOTAL | R$ 3.329,23 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00768999/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE ADEMIR MONTEIRO , CPF 051.398.133-00, que exerce a função de ANALISTA DE TREINAMENTO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00978612, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023 | R$ 6.481,17 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 20% - Art.43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74 | R$ 1.296,23 |
| Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982/7-0, tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 5.184,94 |
| Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP(13%)- Art.5º da Lei Complementar nº 269/2021 c/c Art. 10, §2º,II da Lei Complementar 159/2016. | R$ 842,55 |
| TOTAL | R$ 13.804,89 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 43022009403202454, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO DE PAIVA GARCIA , CPF 891.735.543-91, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01405519, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024 | R$ 1.266,48 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 126,65 |
| Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982/7-0, tombo 999 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 1.013,18 |
| Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP(16%)- Art. 5º da Lei Complementar Nº 269/2021 | R$ 202,64 |
| TOTAL | R$ 2.608,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00209447/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO , CPF 136.575.183-04, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01017616, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimentos - Processo nº 01370/1989-004-07-00-3 da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza(TRT) | R$ 13.333,32 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 2.000,00 |
| Gratificaçãopor Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Art.10 da Lei nº 15.579/2014 | R$ 3.914,28 |
| TOTAL | R$ 19.247,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07537220/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA , CPF 057.528.503-63, que exerce a função de FISCAL DE TRANSPORTES, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01305018, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: