DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 113

de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 32/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.001773/2026-12. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Fomento nº062/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Suporte alimentar e ambiental para o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2025. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 970,25 (novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Michele Silva Holanda - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2025 IG Nº1430463

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON , inscrita no CNPJ n.º 11.209.372/0001-49, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Eloísa Vitória dos Santos Menezes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 17/2024, através do Processo nº 47001.002936/2026-76. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº06/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Acolher, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Eloísa Vitória dos Santos Menezes - Associação União de Jovens do Vicente Pinzon. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2024 IG Nº1428482

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza- CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 03/2024, através do Processo nº 47001.001959/2026-63. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº06/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade de abrigo na modalidade instituição de longa permanência para idosos com sede no município de Brejo Santo, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 5.108.472,48 (cinco milhões, cento e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.245.122.21186.01.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.01.335041.1.66092000 00.1 47200002.08.245.122.21186.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.335041.1.6609200000.1 47200002.08.245.122.20855.03.33 5041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.11704.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 IG Nº1429927

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 01 - Coaçu, Eusébio/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, representada neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.023300/2025-87. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de créditos orçamentários e prorrogação do prazo do Contrato nº020/2022 , cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de março de 2026 e término em 16 de março de 2027. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 4710 0001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilberto Sales Costa - Gralha Elevadores Ltda Epp. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº011/2026 IG Nº1429963

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Adelino Soares Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20077389284 SSP/CE e CPF nº 066.220.373- 96, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.001068/2026-15, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240005 – SEDUC/CE – ARP