DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA DE DESLIGAMENTO Nº004/2026 – A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 27 de fevereiro de 2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 004/2025, publicada no DOE de 27 de fevereiro de 2025. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº073/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Tauá, Aiuaba, Arneiroz, Quiterianópolis e Parambu, no período de 02 a 06.03.2026 e a cidade de Jijoca de Jericoacoara no período de 11 a 13.03.2026, a fim de Assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz em transição para Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças SPSBD-GC e Acompanhar o monitoramento e avaliação do PROMUNDO e IFAN nas ações do Projeto Parentalidades e Masculinidades na Assistência Social nos municípios, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 1.005,62 (hum mil e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº074/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA , matrícula n° 126162-1-X que exerce a função de Arquiteto, como gestor e Selma Maria Salvino Lobo, matrícula nº 200776-1-1, que exerce a função de Assistente Social, como fiscal do contrato, referente a adesão a Ata de Registro de Preços n° 37/2025 oriunda do Estado de Mato Grosso do Sul, Edital de Licitação nº 051/2024 – Pregão Eletrônico, conforme processo NUP nº 47001.020341/2025-11, cujo objeto versa sobre a contratação do serviço de locação de veículos, para atender as necessidades do PROARES III - FASE II. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº077/2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Crato, Santana do Cariri, Potengi e Araripe no período de 02 a 06.03.2026, a fim de Executar atividades de motorista na condução dos técnicos que assessorarão os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz em transição para Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças – SPSBD-GC, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/10719/SPS

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária de Estado da Proteção Social, Jade Afonso Romero, e a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.980.064/0001-82, com sede na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-690, representada neste ato pelo Sr. Celso Henrique Lustosa da Rocha, e o Sr. Carlos Henrique Stella Rotella, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo nº 47001.001647/2026-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Decreto Estadual nº 35.323/2023 de 24 de fevereiro de 2023 e na IN nº 005/2019 da SEPLAG. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da Ata de Registro de Preços nº2025/10719/SPS , de forma que o item 01 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP teve seu preço reajustado passando de R$ 92,90 (noventa e dois reais e noventa centavos) para R$ 96,33 (noventa e seis reais e trinta e três centavos), representando um reajuste de 3,7%. ITEM VALOR UNIT. CONTRATADO QTDE (KG) ATUAL NA ARP VALOR TOTAL ATUAL NA ARP VALOR MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO APÓS NEGOCIAÇÃO VALOR TOTAL ATUALIZADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % Item 01 – 51721 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP, composição básica propano e butano, gás de cozinha, botijão 13.0 quilogramas, recarga em forma de Vale-Gás. R$ 92,90 379.593 R$ 35.264.189,70 R$ 114,00 R$ 96,33 R$ 36.566.193,69 R$ 1.302.003,99 3,7%. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento do fornecedor, 27 de janeiro de 2026, conforme processo nº 47001.001647/2026-50. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços anteriormente pactuadas. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela órgão gestor do registro de preços, nos termos do parágrafo único do artigo 89, da Lei nº 14.133/21. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS, Celso Henrique Lustosa da Rocha - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA e Carlos Henrique Stella Rotella - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2025 - IG Nº1429918**

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521- 063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, do Edital de Chamamento Público nº 10/2024, através do Processo nº 47001.002290/2026-27. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº09/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em Unidade de Abrigo Institucional Regionalizado para crianças e adolescentes, com sede no Município de Ararendá e referenciando os municípios de Ararendá, Ipueiras, Ipaporanga, Tamboril, Santa Quitéria, Hidrolândia (Lote 02), executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.129.180,35 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, cento e oitenta reais e trinta e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que