DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

de Lazer, do Loteamento Porto das Dunas I Etapa, registrado no Cartório Florêncio – 1ª Zona de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz a saber: PARTE DA ÁREA DE LAZER: Um terreno interno, situado no lugar MURITIPICÚ, distrito sede desta comarca de Aquiraz-Ceará, loteamento denominado PORTO DAS DUNAS I ETAPA, constituído por parte da ÁREA DE LAZER deste loteamento, localizado do lado par dos terrenos de Marinha, localizado nos fundos dos lotes nº 05; 06; e 07 da quadra nº 68 (sessenta e oito), de forma irregular, com uma área de 4.984,333m² , medindo e extremando: ao NORTE (Frente), 34,98 metros com área remanescente da área de lazer do loteamento Porto das Dunas I Etapa; ao SUL (Fundos), com dois segmentos, 24,14 metros do vértice V-3 ao V-4; e o segundo segmento 53,84 metros do V-4 ao V- 5, limitando-se nesse trecho com os lotes nº 05; 06; e 07 da quadra nº 68, pertencente ao CONDOMINIO GOA BEACH RESIDENCE -matricula nº 28.245 do Cartório Florêncio); ao NASCENTE (Lado direito), 86,14 metros do vértice V-2 ao V-3, limitando-se com a área de lazer do Loteamento Porto das Dunas I Etapa; e ao POENTE (Lado esquerdo), 87,43 metros do vértice V-5 ao V-1, limitando-se com a área de lazer do Loteamento Porto das Dunas I Etapa, limites esses de acordo com a planta arquivada neste cartório competente. Inscrito na Prefeitura Municipal de Aquiraz sob o nº 219014. PROPIETÁRIO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, situado no Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires, na Rua da Transição, s/nº, Centro, Aquiraz- Ceará. Parágrafo único. A área de lazer do referido loteamento será aberta em sua totalidade, sendo retifcada, caso necessário. Somente após, procederá o desmembramento da área, para constar a sua descrição georeferenciada, a ser tramitada no cartório de registro de imóveis competente. Art. 2º. Fica autorizado a esta municipalidade após a abertura da matricula da Área de Lazer, do Loteamento Porto das Dunas I Etapa, registrado no Cartório Florêncio – 1ª Zona de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, o seu respectivo desmembramento, conforme descrito no artigo anterior e realizar abertura de matrícula da área desejada com as seguintes descrições: PARTE DA ÁREA DE LAZER: UM TERRENO interno, situado no lugar MURITIPICÚ, distrito sede desta comarca de Aquiraz-Ceará, loteamento denominado PORTO DAS DUNAS I ETAPA, constituído por parte da ÁREA DE LAZER deste loteamento, localizado do lado par dos terrenos de Marinha, localizado

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.008/2026-PERP, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO MATERIAIS ESPORTIVOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 02/03/2026 até o dia 12/03/2026 às 08h00min. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 09:00min (horário de Brasília). Raimundo Soares Ramos Júnior – Secretário Municipal de Educação do Município de Maranguape/CE, em 26 de fevereiro de 2026.