DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ES
R$ 1,00
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
10
-
OUTUBRO
- 2025
11
-
NOVEMBRO
- 2025
12
-
DEZEMBRO
- 2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|TADO | SÉRIE 3

1.909.413.595,91 1.923.112.202,58 2.909.953.411,25 24.246.476.378,95
177.688.337,56
1.324.562.142,07 1.327.902.430,16 2.051.512.345,21 17.237.586.065,28
68.354.815,25
1.111.306.398,72 1.103.756.966,62 1.615.260.024,05 14.532.600.920,69
39.009.750,64
213.255.743,35
224.145.463,54
436.252.321,16 2.704.985.144,59
29.345.064,61
495.529.824,35
504.179.101,69
763.558.915,77 6.063.370.559,03
0,00
393.142.282,60
402.075.318,29
611.395.002,88 4.750.608.205,71
0,00
102.387.541,75
102.103.783,40
152.163.912,89 1.312.762.353,32
0,00|| ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 D
89.321.629,49
91.030.670,73
94.880.350,28
945.517.954,65
109.333.522,31
81.345.984,37
81.762.459,84
83.455.707,41
845.648.854,16
109.122.043,67
7.975.645,12
9.268.210,89
11.424.642,87
99.869.100,49
211.478,64
0,00
0,00
1.799,99
1.799,99
0,00
401.477.667,15
388.593.515,60
815.263.779,72 5.153.353.586,48
514.221,69
404.841,64
161.447,57
16.248,19
4.885.829,99
2.408,04
44.726.048,70
35.013.894,83
34.581.317,91
660.773.633,76
474.518,39
20.198.710,42
16.533.424,85
17.187.307,79
147.076.889,95
37.295,26
335.912.824,89
336.650.773,93
763.128.480,32 4.337.365.623,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
235.241,50
233.974,42
350.425,51
3.251.609,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.507.935.928,76 1.534.518.686,98 2.094.689.631,53 19.093.122.792,47
177.174.115,87
OR
% SOBRE A RCL AJUSTADA|69
E FEVEREIRO DE 2026
39.618.216.873,59
-
52.640.269,08
-
150.776.927,70
-
0,00
-
0,00
-
39.414.799.676,81
-
19.270.296.908,34
48,89
23.648.879.806,09
60,00
22.466.435.815,78
57,00
21.283.991.825,48
54,00
os atualizados em: 25/01/2026;
4ª edição do MDF de 29/04/2025 que estabelece que nos “termos
cia quando a publicação for do 3º quadrimestre;| |---|---|---|---| |12 MESES)
9
-
SETEMBRO
- 2025|1.939.883.052,66
1.383.261.188,69
1.167.809.900,50
215.451.288,19

477.792.176,73

376.008.257,91

101.783.918,82
|78.829.687,24
70.162.009,89
8.667.677,35
0,00
398.908.317,13

3.980.957,64
61.412.108,26
15.899.712,08
317.380.936,92

0,00
234.602,23
0,00
1.540.974.735,53
VAL|e 11.155 - Dad
, versão 5 da 1
ano de referên| |CAL
ESA COM PESSOAL
ADE SOCIAL
025
EXECUTADAS (ÚLTIMOS
LIQUIDADAS
7 - JULHO
- 2025
8
- AGOSTO
- 2025|1.910.730.476,69 2.138.241.035,46
1.371.676.929,90 1.580.450.318,38
1.109.945.693,14 1.346.580.247,06
261.731.236,76
233.870.071,32
456.651.729,42
476.864.934,35
355.141.121,78
372.934.718,99
101.510.607,64
103.930.215,36|82.401.817,37
80.925.782,73
72.730.152,42
71.749.399,54
9.671.664,95
9.176.383,19
0,00
0,00
370.260.213,47
615.061.381,44
87.417,33
24.704,79
36.909.653,71
252.300.794,62
3.447.910,45
4.909.188,72
329.568.675,80
357.566.495,21
0,00
0,00
246.556,18
260.198,10
0,00
0,00
1.540.470.263,22 1.523.179.654,02|F, art . 198, §11) (VI)
onsultas 11.384, 11.154
ndo ao disposto na pg 489
gundo quadrimestre e do| |ESTÃO FIS
O DA DESP
A SEGURID
MBRO DE 2
DESPESAS

6 - JUNHO
- 2025|.529.672.005,59
.776.205.257,30
.635.806.895,55
140.398.361,75
672.095.977,08
523.112.041,53
148.983.935,55|81.370.771,21
71.417.465,05
9.953.306,16
0,00
375.615.103,19
17.721,96
35.660.954,38
4.037.894,46
335.652.866,66
0,00
245.665,73
0,00
.154.056.902,40|e às endemias (C
8/01/2026. C
direta atende
.
meiro e do se| |ATÓRIO DE G
ONSOLIDAD
S FISCAL E D
EIRO A DEZE
5 - MAIO
- 2025|1.959.315.078,63 2
1.413.830.376,79 1
1.150.229.882,19 1
263.600.494,60

458.546.044,32

356.706.787,68

101.839.256,64
|86.938.657,52
77.860.069,02
9.078.588,50
0,00
423.518.720,61

53.878,72
32.237.876,78
5.067.282,86
385.914.136,52

0,00
245.545,73
0,00
1.535.796.358,02 2|e saúde e de combat
apeamento de 0
os de forma in
embro de 2024
ação for do pri| |REL
TRATIVO C
ÇAMENTO
JAN
4 - ABRIL
- 2025|1.913.738.529,02
1.348.130.186,41
1.134.610.105,12
213.520.081,29
480.431.822,05
375.605.122,19
104.826.699,86|85.176.520,56
78.176.565,99
6.999.954,57
0,00
386.982.227,72
67.322,00
34.725.087,80
7.732.002,15
344.211.596,54
0,00
246.219,23
0,00
1.526.756.301,30
LEGAL|s comunitários d
198, §11)
= (IV - V - VI)
– MDF - m
cos finalístic
m 04 de nov
ndo a public| |DEMONS
OR
3 - MARÇO
- 2025|1.768.291.331,88
1.268.399.388,52
1.114.934.166,52
153.465.222,00
426.503.025,05
326.405.925,58
100.097.099,47|73.388.918,31
67.673.433,99
5.715.484,32
0,00
337.913.560,50
7.972,32
36.250.017,97
10.731.843,54
290.675.967,38
0,00
247.759,29
0,00
1.430.377.771,38
O DO LIMITE|mento dos agente
demias (CF, art.
PESSOAL (VII)
ativos Fiscais
erviços públi
a Nacional, e
anterior qua| |2
-
FEVEREIRO
- 2025|.777.278.808,84
.269.709.474,48
.047.789.993,07
221.919.481,41
426.041.357,24
329.717.979,32
96.323.377,92|81.527.977,12
75.861.874,23
5.666.102,89
0,00
354.994.524,78
24.493,72
32.186.890,79
27.382.732,72
295.048.448,12
0,00
351.959,43
0,00
.422.284.284,06
UMPRIMENT|, da CF) (V)
a CF) e ao venci
de combate às en
DESPESA COM
e Demonstr
tratação de s
al da Fazend
ições do ano| |RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL
1
- JANEIRO
- 2025|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.566.846.850,44 1
Pessoal Ativo
1.121.946.027,37 1
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
994.570.648,15 1
Obrigações Patronais
127.375.379,22

Pessoal Inativo
425.175.650,98

Aposentadoria, Reserva e Reformas
328.363.646,96

Pensões
96.812.004,02|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
19.725.172,09
Outras Despesas com Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização
13.453.732,41
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
6.271.439,68
Não Executada Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
284.764.575,17

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
38.824,11
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
24.768.988,01
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
13.948.879,91
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
245.654.420,86

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 11)
0,00
Parcela Dedutível Referente ao Piso Salarial do Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira
353.462,28
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.282.082.275,27 1
APURAÇÃO DO C
|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 d
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1: Demonstração elaborada de acordo com a 14ª edição do Manual d
2: Não foram incluídas as despesas com pessoal decorrentes da con
do Parecer SEI nº 3974/2024/MF”, aprovado pela Procuradoria-Ger
3: Restos a Pagar Não-Processados inscritos – são utilizadas as inscr|