DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|70
militares são atendidos pelo PREVMILITAR que constitui-se no Sistema de
P;
unal de Contas e a Defensoria Pública, todos do Estado do Ceará, bem como|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | S
ião (fonte 604), sendo os custos desses profissionais integralmente assumidos|ÉRIE 3 | ANO XV
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO (F)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
(G) = (A - (B +
C + D + E) - F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO
EM RESTO S
A PAGAR
NÃO PRO
CESSADO S
DO
EXERCÍCIO)
(I) = (G - H)|III Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2
0,00
2.619.466.464,41
959.644.160,76
0,00
1.659.822.303,65
0,00
1.439.716.111,27
758.988.896,14
0,00
680.727.215,13
0,00
1.179.750.353,14
200.655.264,62
0,00
979.095.088,52
0,00
4.551.527.274,18
1.046.706.062,57
0,00
3.504.821.211,61
0,00
488.669.805,49
99.916.536,50
0,00
388.753.268,99
0,00
132.514.104,15
51.498.452,04
0,00
81.015.652,11
0,00
356.155.701,34
48.418.084,46
0,00
307.737.616,88
0,00
543.744.447,18
277.539.086,23
0,00
266.205.360,95
0,00
501.367.777,30
269.420.118,07
0,00
231.947.659,23
0,00
42.376.669,88
8.118.968,16
0,00
34.257.701,72
0,00
106.429.864,57
407.601,00
0,00
106.022.263,57
0,00
55.896.254,49
0,00
0,00
55.896.254,49
0,00
639.216.991,71
90.923.351,91
0,00
548.293.639,80
0,00
369.475.565,17
41.334.330,66
0,00
328.141.234,51
0,00
269.741.426,54
49.589.021,25
0,00
220.152.405,29
0,00
2.717.235.526,56
577.919.486,93
0,00
2.139.316.039,63
0,00
1.509.279.778,55
338.017.435,31
0,00
1.171.262.343,24
0,00
15.634.256,72
13.582.956,08
0,00
2.051.300,64
0,00
760.659.965,92
167.755.669,37
0,00
592.904.296,55
0,00
431.661.525,37
58.563.426,17
0,00
373.098.099,20
0,00
334.384,18
0,00
0,00
334.384,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.303.849,85
3.390.006,73
0,00
156.913.843,12
0,00
71.934.084,37
0,00
0,00
71.934.084,37
0,00
54.428.853,83
0,00
0,00
54.428.853,83
0,00
33.940.911,65
3.390.006,73
0,00
30.550.904,92
0,00
7.331.297.588,44
2.009.740.230,06
0,00
5.321.557.358,38|026|
|---|---|---|---|---|
|e PREVID. Já os
Parlamentar - FP
rio Público, o Trib|financeira da Un
O FISCAL
ADO|
DEMAIS
OBRIGAÇÃOES
FINANCEIRAS
(E)|108.845.499,92
108.823.405,99
22.093,93
647.366.077,71
165.140,74
0,00
165.140,74
614.713,07
343,85
614.369,22
0,00
0,00
21.462,34
21.462,34
0,00
12.054.135,10
0,00
0,00
7.475.563,09
4.578.572,01
634.510.626,46
0,00
406.812,01
0,00
406.812,01
0,00
756.618.389,64||
|dores civis, é composto pelos planos previdenciários FUNAPREV
954/2019. A Assembleia Legislativa possui o Fundo de Previdência
xecutivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministé|Endemias com Recursos Vinculados, visto que não recebemos ajuda
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃ
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RP - CONSOLID
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025|DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
RESTOS A PAGAR
LIQUIDADOS E NÃO PAGOS
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO
EXERCÍCIO
(C)|2.891.147.222,81
49.016.891,42
69.997.191,61
43.821.175,45
1.706.229.672,90
48.830.613,29
66.200.899,28
42.658.643,07
1.184.917.549,91
186.278,13
3.796.292,33
1.162.532,38
5.471.052.167,95
3.341.947,03
191.767.745,78
77.049.123,25
514.951.826,83
3.208.561,19
18.934.732,60
3.973.586,81
150.014.403,85
2.810.017,74
14.569.321,30
120.960,66
364.937.422,98
398.543,45
4.365.411,30
3.852.626,15
570.758.767,19
67.216,33
20.775.278,39
5.557.112,22
524.827.757,90
63.185,29
18.721.403,17
4.675.048,29
45.931.009,29
4.031,04
2.053.875,22
882.063,93
106.849.404,97
0,00
419.511,95
28,45
55.904.227,62
0,00
7.973,13
0,00
651.848.236,88
1.541,38
10.428.296,81
2.179.944,64
375.321.520,71
0,10
4.373.551,92
1.450.941,18
276.526.716,17
1.541,28
6.054.744,89
729.003,46
2.935.894.693,82
64.628,13
141.201.952,90
65.338.451,13
1.639.952.945,77
0,01
128.217.023,72
2.456.143,49
15.634.256,72
0,00
0,00
0,00
828.120.275,49
41.527,08
11.004.301,26
48.938.918,14
452.187.215,84
23.101,04
1.980.627,92
13.943.389,50
634.845.010,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
162.857.315,51
80.954,01
2.062.501,94
3.197,70
72.422.262,82
79.923,41
408.255,04
0,00
56.490.943,34
1.030,60
1.654.246,90
0,00
33.944.109,35
0,00
0,00
3.197,70
8.525.056.706,27
52.439.792,46
263.827.439,33
120.873.496,40||
|4: O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social -, que atende aos servi
Proteção Social dos Militares – SPSM conforme estatui a Lei Federal nº 13.
5: O Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal inclui o Poder E
|todos os órgãos, consórcios, autarquias e empresas a eles vinculados;
6: Não houve dedução de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
pelo Estado do Ceará.
RGF-ANEXO 5 (LRF, art 55, Inciso III, alínea “a”|IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS|TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
Recursos Não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)
Recursos Vinculados à Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Vinculados à Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
Outras Vinculações Legais
Recursos Extraorçamentários
Outras Vinculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II + III)|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE|