DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO - QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO

SECRETARIA DA JUVENTUDE

O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.346, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , EDINARLEI LIMA COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

*** *** * PORTARIA CC 0002/2026-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR EDINARLEI LIMA COSTA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Diagnóstico, Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas da Juventude, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº005/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH EVELINE DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000050-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Banabuiú-CE, no dia 26 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2026. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

*** *** * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2026/SEM**

NUP: 62000.0000026/2026-52. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/SEM/2026. PARTÍCIPES: a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARÁ – ASESC , a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA - ASESF e o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria das Mulheres. OBJETO: a mútua colaboração entre as partes para a promoção de ações educativas de enfrentamento ao feminicídio , especificamente através da cessão de espaço publicitário/informativo nas Carteiras de Identidade Estudantil emitidas pela ASESC e ASESF, para inserir campanha de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, aprovada pela SEM. VIGÊNCIA: Um ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, por solicitação de quaisquer das partes devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: Isabelly de Barros Andrade, Presidente da Associação dos Estudantes do Estado do Ceará – ASESC, Rayane de Lima Alves da Costa, Presidente da Associação dos Estudantes de Fortaleza – ASESF e Lia Ferreira Gomes, Secretária da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará - SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

RETIFICAÇÃO Nº01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026-SEM

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ – SEM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 18.332, de 23 de março de 2023, no Decreto Estadual nº 36.053, de 14 de junho de 2024, e nos termos dos itens 3.1.2 e 8.9 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação das instituições interessadas na certificação do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão – Biênio 2026/2027; CONSIDERANDO que o Chamamento Público encontra-se ainda na fase de inscrição, não tendo sido iniciado o procedimento de avaliação pelo Comitê Avaliativo; TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO , nos seguintes termos: Art. 1º Fica REABERTO o prazo para inscrição e envio de documentação probatória de habilitação, previsto no Anexo I – Cronograma de Atividades do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM. Art. 2º O Anexo I – Cronograma de Atividades do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM passa a vigorar com a seguinte redação: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM. Liliane da Silveira Araújo PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR