DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 13 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024 NUP: 46001.013144/2025-83– SACC: 1308117 – IG: 1432034

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA – ME ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 36.651,85 (trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 05/03/2026 a 04/03/2027; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 23/02/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Leandro de Souza da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº : 46001.001494 / 2026-88 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: A contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para concepção, organização, execução e avaliação de Oficinas Técnicas de Capacitação, no âmbito do Projeto Caravana Interfederativa Ceará Um Só , voltados à capacitação de gestores e servidores públicos municipais, com apoio à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG-CE. JUSTIFICATIVA: Justificada por ser uma instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. VALOR GLOBAL: 3.200.666,73 ( três milhões, duzentos mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.429.20382.15.339039.2.501 .1100001.0.3.01 (341928) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE , inscrita no CNPJ sob o nº 31.302.808/0001-57. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 003/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - - Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESAS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46011.000017/2026-86, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação, datada de 22 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de janeiro de 2026 SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005, que resolve NOMEAR, THIAGO CAVALCANTE DE MESQUITA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 012/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com a composição constante no anexo único desta Portaria. ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°012/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * EXTRATO DE TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/0343 - EDITAL Nº01/2020**

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0343 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 24/11/2021, PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/12/2021, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/ Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA DR. GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA LTDA – ENDEREÇO: AV. CEL. ARAUJO LIMA, Nº 14974, Bairro: CENTRO, em RUSSAS – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 22.350.339/000150, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0343, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.003266//2026-66, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2026/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 24/08/2022, publicado no D.O.E de 27/12/2021, da execução