DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº005/2024

Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 005/2024/IDACE, no DOE Série 3, Ano XVI, Nº 118 de 26 de junho de 2024. CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT . Constitui-se o objeto do presente instrumento é a publicidade da dotação orçamentária ao contrato Nº004/2025 , para execução dos custos do exercício de 2026, cumprindo o expositivo legal do Art. 105 e 106, inciso II, da Lei 14.133/2021. - Dotação: As despesas decorrentes da execução contratual no exercício de 2026, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 15. 2. 1.0000. E0000 – 31395; - Exercício 2026; - Valor R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais). INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 03 de março de 2026.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº011/2024

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 011/2024/IDACE, no DOE Série 3, Ano XVII, Nº 022 de 31 de janeiro de 2025. CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: PROBANK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS . Constitui-se o objeto do presente instrumento é a publicidade da dotação orçamentária ao contrato Nº011/2024 , visando a renovação do valor contratual para execução no exercício de 2026, bem como a aplicação do reajuste do valor contratual previsto na Cláusula Nona do referido contrato, em conformidade com o disposto nos do Art. 105 e 106, inciso II, e no Art. 136 da Lei14.133/2021. - Dotação: As despesas decorrentes da execução contratual no exercício de 2026, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000 – 23683. - Exercício 2026; - O valor mensal atual da contratação é de R$ 1.887,87 (Um mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 22.654,44 (Vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com base no índice do IPC – DI (FGV) de 4,0035%, o valor mensal passa para R$1.963,45 (Um mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor anual de R$ 23.561,40(Vinte e três mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 03 de março de 2026. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 01/2026 EMPESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE NUP: 21032.000318/2026-31

ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE SOLO COM TRATOR, A FIM DE ATENDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestarem serviço especializado de preparo do solo com uso de trator e respectivos implementos , a serem prestados á Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE, de acordo com as especificações estabelecidas no Edital. JUSTIFICATIVA: Após contratação da Ematerce pelo município de Canindé/CE, torna-se necessário o presente credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de preparo de solo (gradagem), a fim de atender os agricultores familiares do Município de Canindé que não possuem tratores para realizar o preparo de solo e necessitam dessa atividade para posteriormente fazer o plantio. A distribuição de sementes em Canindé, já foi realizada pela Ematerce, já foi feita e os agricultores familiares estão aptos a fazer o plantio. Sabemos que a atividade mecanizada traz celeridade em todos os aspectos agrícolas, desde o preparo do solo, passando pelo plantio até chegar a colheita. A atividade do preparo do solo antecede o plantio, onde no Ceará tem que ser feito de forma rápida, tendo em vista que nossas lavouras são predominantemente de sequeiro e o período chuvoso é bastante restrito, o que justifica os agricultores a solicitarem o auxílio para que a prefeitura de Canindé viabilize o preparo dos solos através do maquinário. DA INSCRIÇÃO: Para a participação no presente Credenciamento, a empresa deverá acessar o link disponibilizado no site oficial da Ematerce, através do endereço eletrônico https://www.ematerce.ce.gov.br/credenciamento, preencher o formulário com todas as informações solicitadas e anexar a documentação necessária, conforme disposto no edital; O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA EMATERCE, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO https://www.ematerce.ce.gov.br/ credenciamento Fortaleza, em Ceará, 03 de março de 2026.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº08/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000203/2026-98, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS MENDES DIOGO MARTINS , matrícula nº 30000773, ocupante do cargo de Coordenadora de Comunicação/ASCOM, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Promoção de Negócios, no período de 04 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, em virtude de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2026.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº06/2026 – NUP: 56032.000355/2026-23 – IG: 1433859 – SACC: 1416955

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, situada na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP: 608111-341, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68, neste ato representada por sua vice-presidente em exercício da presidência LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE, brasileira, casada, CPF nº xxx.xxx.xxx-68; CONTRATADA: PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME , com sede na Rua Astolfo Moreira, nº32, João Pinheiro-MG, CEP: 38.770-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.044.495/0001-07, representado neste ato pelo seu representante legal, PEDRO HENRIQUE DE ABREU CUNHA, brasileiro, CPF nº xxx.xxx.xxx-05. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de locação de softwares (assinatura e licença de uso de softwares) que envolvem produção de conteúdos textuais, gráficos e audiovisuais, gestão documental, colaboração corporativa e padronização da comunicação institucional, de empresa especializada, tendo em vista que a inexistência ou insuficiência de licenças corporativas oficiais compromete a eficiência administrativa, eleva o tempo de execução das demandas e pode gerar riscos à segurança da informação, à conformidade normativa e ao uso inadequado de soluções não corporativas. Nesse contexto, a contratação de licenças digitais corporativas mostra-se necessária para garantir a continuidade das atividades institucionais, a modernização dos processos internos e o atendimento ao interesse público, promovendo eficiência, qualidade das entregas e fortalecimento da governança administrativa, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/02105, Termo de Participação nº 20260002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/02105, Termo de Participação nº 20260002 e Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/02105 e Termo de Participação nº 20260002 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$59.988,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC – 56200007 FONTE: 501 PROJETO/ATIVIDADE: 20339 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - JUCEC