DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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FUNCIONAL:56200007.23.126.421.20339.03.339040.1.501.1200070.1.2.01 DESPESA: 339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DOTAÇÃO: 30510. Data da assinatura: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE – VICE PRESIDENTE DA JUCEC (Contratante) e PEDRO HENRIQUE DE ABREU CUNHA – REPRESENTANTE LEGAL (Contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº029/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 04 a 06 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 03 de março de 2026. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº57/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 57/2025; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Delmiro de Farias, 1527, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016; art. 133, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (SEEACONCE CE000025/2026); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração da Subcláusula 5.1 do Contrato nº57/2025 , a fim de promover a repactuação do custo mensal, que passa a ser fixado no valor de R$ 1.045.049,18 (um milhão, quarenta e cinco mil, quarenta e nove reais e dezoito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.045.049,18 (um milhão, quarenta e cinco mil, quarenta e nove reais e dezoito centavos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A . OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecimento remoto da ferramenta Google Workspace . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses contados a partir da execução contratual. VALOR GLOBAL: R$34.596,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Fábio Carneiro da Silva- Procurador da Contratada, Caio Fagundes Inácio da Silva- Procurador da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – FIEC . OBJETO: A aquisição, através de locação de 01 área de 100m² , com estande mobiliado, adesivado, equipado com televisor e frigobar para participação da ADECE no evento “FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC”, que acontecerá no período de 9 A 10 de março de 2026, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Edgar Gadelha Pereira Filho- Representante Legal da Contratada, Luís Francisco Juaçaba Esteves- Representante Legal da Contratada. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2021

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A ; V - ENDEREÇO: Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 22° Andar – Conjunto 221, São Paulo - SP, CEP 05425-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 11 (onze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 10 de janeiro de 2026 a 09 de dezembro de 2026, e execução por mais 12 (doze) meses, contada a partir do dia 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Edgar Nilson Barcelos Miotto.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023 ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A ; V - ENDEREÇO: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7.221, conjuntos 801, 901 e 1201, bloco A, 8º, 9º e 12º andares, Edifício Birmann 21, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP: 05.425-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.933.533,50; X - DA VIGÊNCIA: Contados a vigência a partir do dia 03 de março de 2026 a 02 de março de 2027 e a execução a partir do dia 03 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Giovana Vieira Alves. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA