DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2023

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jucá, nº 75, Coaçu, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, c/c arts. 72 e 73 do RILC da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.614.154,45; X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e João Arruda Ribeiro Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2024

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, Nº 4995, Vila União, Sala 207, Fortaleza/CE – CEP: 60.410-545; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 72 e 81 da Lei nº 13.303/16 e art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 03 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Contados a vigência a partir do dia 06 de fevereiro de 2026 a 05 de maio de 2026 e a execução a partir do dia 13 de janeiro de 2026 a 12 de abril de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Jackson Henrique Costa Lima.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: G & R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA . OBJETO: Serviço de Inventário Patrimonial de bens móveis e intangíveis, verificação do cálculo, taxas e valor residual referente depreciação, exaustão e amortização dos bens , (Exercício 2025 - data base 31/12/2025). contagem física dos itens de consumo estocados no almoxarifado na data base de 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Gustavo Bocorny Petry.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº65/2026 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o professor ANTÔNIO SÁVIO CUNHA DE SOUSA , da EEEP Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho/CREDE, a viajar na qualidade de COLABORADOR EVENTUAL, a fim de fazer entrevista com a embaixada dos Estados Unidos da América – EUA, para emissão de visto americano, no período de 04 a 06 de março do corrente ano, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando de R$ 1.308,96 (um mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA no valor de R$ 6.096,22 (seis mil, noventa e seis reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°0326/2026 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Estaduais do Ceará, disposto na Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts.2º e 5º da Lei n.º13.513/2004 c/c e os §§1º, 2º e 3º do art.8º do Decreto nº.32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II deste ato, para comporem as comissões , respectivamente Estadual e Regional, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretor da EEMTI Vicente Antenor Ferreira Gomes, CREDE 2, no ano de 2026, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretor eleito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0326/2026 – GAB, DE 03 DE MARÇO DE 2026 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2026