DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026
2
Governador
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO Casa Civil
ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.158, DE 02 DE MARÇO DE 2026
| Nº ORDEM | ESPECIFICAÇÃO | ESTADO | VALOR DO BEM |
VALOR DEPRECIADO |
Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 2 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA COM TANQUE DE TINTA, WI-FI, REALIZAR IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: PRETO 33PPM E EM CORES 15 PPM, JATO DE TINTA, COM TANQUE DE TINTA EM QUATRO CORES (PRETO, CIANO, MAGENTA, AMARELA). MICROCOMPUTADOR, MEMORIA RAM 08 GB TIPO DDR4, FREQUÊNCIA 3.30 GHZ, FREQUÊNCIA 3200 MHZ, ARMAZENAMENTO 2 SSDS, UM 480GB, OUTRO DE 240 GB COM TECNOLOGIA SATA E NVME 2,5”, CACHE 12 MB, 04 NÚCLEOS, PROCESSADOR INTEL CORE-I3-12100, SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS 10 PRO MONITOR DE VÍDEO, TELA NO FORMATO WIDESCREEN, 21,5 - 24”, LCD OU LED, |
ÓTIMO ÓTIMO |
R$ 1.372,70 R$ 3.750,00 |
R$535,34 R$168,75 |
7759 8020 |
| 3 | AJUSTE DE INCLINAÇÃO, RESOLUÇÃO MÁXIMA 1920X1200 HZ, CONEXÃO VGA, HDMI, CAIXA 1.0 UNIDADE |
ÓTIMO | R$ 1.250,00 | R$56,25 | 8071 |
| 4 | ESTABILIZADOR – MICROPROCESSADO, POTÊNCIA NOMINAL DE 1000 VA, COM 05 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO, TENSÃO DE ENTRADA DE 115/220 BIVOLT AUTOMÁTICO, TENSÃO DE SAÍDA DE 115. |
ÓTIMO | R$ 299,00 | R$85,31 | 7669 |
DECRETO Nº37.159 , de 02 de março de 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO o Art. 5º, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA: Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JOÃO RIBEIRO RAMOS, código Censo escolar/ Inep nº 23025034, localizada no Município de Sobral/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, tendo sido o Ensino Médio implantado a partir do Decreto nº 25.657, de 27 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de outubro de 1999, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento