DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 024/2026 NUP: 43022.004226/2025-09

IG 1395585000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: FIVE ENERGIA LTDA , com sede na Rua de Maria de Araújo, nº 2872, Bairro Santo Antônio, CEP 64028-205, Teresina (PI), inscrito no CNPJ sob o nº 21130088000136, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. ISADORA MARIA DE MOURA ROCHA, sócia administradora, com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.004226/2025-09; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE 500KVA NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU - CE , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 746.901,99 (setecentos e quarenta e seis mil , novecentos e um reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12082 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ISADORA MARIA DE MOURA ROCHA(REPRESENTANTE DA EMPRESA FIVE ENERGIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº027/2026

NUP: 43022.000929/2026-31 (IG: 1428225000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – Espaço do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Ceará/ FORMACE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 253.809,31 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e nove reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza ; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 085/2026

PROCESSO Nº: 43022.013451 / 2025-28 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para Ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-162 no município de Paraipaba- CE. Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rodovia: CE-162 Referência: NUP 43022.013451/2025-28 Trecho: 162ECE0010S0, Início: LAGOINHA Fim: ENTR. CE-348 (PARAIPABA) Coordenadas: Ocupação(Transversal) 1: Início: 484.737 m E; 9.622.006 m S; Fim: 484.708 m E; 9.622.027 m S Ocupação(Transversal) 2: Início: 484.737 m E; 9.622.006 m S; Fim: 484.708 m E; 9.622.010 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 63 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização autorização para Ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-162 no município de Paraipaba- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 43022.001703/2026-57

INTERESSADO: SEVLA CONSTRUCOES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SEVLA CONSTRUCOES LTDA ; CONTRATO Nº 033/2024; SACC: 1328937; CNPJ: 34.581.853/0001-86; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 19/03/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PITAGUARY, EM MARACANAÚ – CE. PERÍODOS: 1ª (01/05/2025 a 31/05/2025) R$ R$ 1.816,29 - 3ª (01/07/2025 a 30/07/2025) R$ 15.289,48 - 4ª (01/08/202 a 31/08/2025) R$ 8.673,04 - 5ª (01/09/2025 a 30/09/2025) R$ 15.018,73, 6ª (01/10/2025 a 31/10/2025) R$ 9.015,71, 7ª (01/11/2025 a 30/11/2025) R$ 14.085,56 de REAJUSTES; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 63.898,81 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oitenta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES