DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251718

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DROGAFONTE LTDA, BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, ELFA MEDICAMENTOS S.A , ACCORD FARMACEUTICA LTDA e VIVA FARMACEUTICA SA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251718 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): DROGAFONTE LTDA : ITEM 1: QUANT.: 100.284 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 216.613,44; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 222.130 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,4080 ; VALOR TOTAL: R$ 4.977.489,04 ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA : ITEM 3: QUANT.: 3.619 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.799,9500 ; VALOR TOTAL: R$ 10.133.019,05 ; ITEM 8: QUANT.: 3.276; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 98.280,00 ; PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA : ITEM 4: QUANT.: 437; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 415.150,00 ; ELFA MEDICAMENTOS S.A : ITEM 5: QUANT.: 6.708 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 57,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 382.356,00 ; ACCORD FARMACEUTICA LTDA : ITEM 6: QUANT.: 5.070; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 456.300,00 ; VIVA FARMACEUTICA SA : ITEM 7: QUANT.: 421; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.760,8100 ; VALOR TOTAL: R$ 741.301,01 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 17.420.508,54.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

NUP 24001.012428/2026-09 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 7.055,40 (Sete mil, e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE , inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, serviços prestados por Aux. de Saúde Bucal no período de 21 de Agosto a 20 de Setembro de 2025, (pagamento por DEA/indenização), em decorrência do contrato nº 948/2024, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção.

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO N°318/2026

NUP 24001.008223/2026-11

O Superintendente de Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com fundamentação legal, no art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 155.538,28 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), junto a EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ 14.139.773/0001-68, através do contrato n° 411/2023, que se constitui o objeto deste contrato a prestação de serviços de licenças de uso de software e contratações de serviços da marca Red Hat de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico no 2022/0004 e na proposta da contratada, referente ao período 01/12/2025 à 31/12/2025. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Felipe José Gomes de Souza Teles SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SUTEC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2026

PROCESSO: NUP 24001.110242/2025-25

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72, da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como na Resolução nº 168/2021 – CIB/CE e Portaria nº 511/2010 do MS, reconhecer dívida no valor de R$ 2.438,63 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes, realizados no período de setembro de 2025, sem cobertura contratual, ensejando o pagamento por indenização e por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Eliana Régia Barbosa de Almeida ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – COREG

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2026

PROCESSO: NUP 24001.104180/2025-12

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72, da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como na Resolução nº 168/2021 – CIB/CE e Portaria nº 511/2010, e na Resolução nº 168/2021-CIB/ CE e Portaria nº 511/2010 do MS, reconhecer dívida no valor de R$ 3.979,63 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes, realizados na competência de setembro de 2025, com apresentação em novembro de 2025, sem cobertura contratual, ensejando o pagamento por indenização e por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR – COREG Eliana Régia Barbosa de Almeida

ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG