DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.000872/2024-21; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.000891/2026-19 e em conformidade com o inciso I do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES (S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024:

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20240221194214 FRANCISCO PAULO NOGUEIRA DE SOUSA

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP Nº10041.000792/2026-37

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 04/2026 – CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.000792/2026-37. Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar do Curso Superior de Segurança Pública – CSSP PMCE/2026 – Turma I, regulamentado pelo PAE Nº 03/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000347/2026-77. OBJETIVO: Orientar os DISCENTES a alcançarem um melhor entendimento da importância da educação física militar, aos conteúdos disponíveis no material didático, ampliando os conhecimentos do tema de forma mais completa, referência para o processo de ensino e aprendizagem, desempenho profissional, garantindo que a liderança mantenha a disciplina, o “corpo, mente e espírito” focados na cumprimento da missão policial militar. E, Desenvolver e avaliar o desempenho da capacidade física (TAF) durante do CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP PMCE/2026 – TURMA I CURSO: CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP PMCE/2026 – TURMA I INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTOR 01(um) instrutor para o grupo. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo da coordenação do Curso. QUANTIDADE DE ALUNOS: 25(vinte e cinco) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 3/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas(de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.) a cargo da AESP/CE. PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso Superior de Segurança Pública CSSP PMCE/2026 – TURMA I, totalizando 25(vinte e cinco) discentes; O discente deverá atingir parâmetros necessário para obter o conceito satisfatório (média) no final da atividade proposta da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar , serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, de acordo com a NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 4/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; No caso dos discentes que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá ao instrutor aplicar uma atividade separadamente com esses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e local especificados com o uniforme de Educação Física dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº.34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Ceará); O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: AESP|CE DATA: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO HORÁRIO: DE ACORDO COM O QTS DO GRUPO GRUPOS: 01 A CEPEPM, coordenará de forma supervisionada todas as ações referentes a disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor do CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP PMCE/2026 – TURMA I ; O Instrutor, deverão orientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 – SUPESP /IG: 1432171000 I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.810740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2023; b) Nos termos que constam no NUP Nº 10031.000090/2026-72 c) Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); d) Nota Técnica nº 1/2026 – DIAFI/ SUPESP; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº01/2023 , referente a contratação dos cargos constante no ANEXO I, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026, no registro CE000025/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 102.993,24 (cento e dois mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa. Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026 - SUPESP/IG: 1429201000

CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP CONTRATADA: EMPRESA TD DANTAS SOLUÇÕES – CNPJ: 30.865.998/0001-58. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Alimentação (Fornecimento de lanches tipo COFFEE BREAK) , para atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, situada na Av. Aguanambi, 2600 - Bairro: Aeroporto, Fortaleza - CE, 60415-390 - BLOCO II - SSPDS, 1º andar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24180 -10100009.06.183.196.20683.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: Juliana Márcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Thalison Diogenes Dantas – Sócio Proprietário da Empresa. Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº23/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO, ocupante do cargo de Assessor Chefe, matrícula nº 3000089-7, desta secretaria, viajar para a cidade de Aracati – CE, com o objetivo de fiscalizar o convênio MTUR-TRANSFEREGOV N° 990157/2025, Carnaval Rota das Falésias – Litoral Leste do Ceará 2026, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavo), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO