DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº078/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado/a sob o SISPROC nº 513922025, em face do POLICIAL militar, identificado pela Matrícula Funcional nº 300.063-1-3, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°05/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°150/2025

OBJETO: A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO - VISA À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EMCIRURGIA, RADIO LOGIA, PERIODONTIA, SOLUÇÕES E DESCARTÁVEIS DA CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 150/2025, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08432/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I- No Pregão Eletrônico nº 150/2025II- Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023. III- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 AFASTADOR ODONTOLÓGICO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO: MINESOTA. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,00. ITEM – 02 AGULHA ODONTOLÓGICA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVELSILICONIZADO, APLICAÇÃO: GENGIVA/ANESTESIA, DIMENSÃO: 30 G CURTA, TIPO PONTA: COM BISEL TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO: CONECTOR P/ SERINGA CARPULE. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: CAIXA 100,00 UN; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,20 . ITEM – 04 HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, MATERIAL: ESPONJA DE GELATINA LIOFILIZADA, ESTERILIDADE: ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EM CUBO, 1 CM. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: CAIXA 10,00 UN; VALOR UNITÁRIO: R$ 43,90 . ITEM – 06 FIO DE SUTURA AGULHADO, MATERIAL FIO: NYLON / POLIAMIDA PRETO, MODELO FIO: MONOFILAMENTAR, DIÂMETRO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: CERCA DE 45 CM, TIPO AGULHA: AGULHA 3/8 CÍRCULO, MODELO AGULHA: CORTANTE REVERSA / INVERTIDA, COMPRIMENTO AGULHA: CERCA DE 20 MM, ESTERILIDADE: ESTÉRIL, APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 24 UNIDADES. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,60. ITEM – 07 FIXADOR RADIOLÓGICO, APLICAÇÃO: PARA PROCESSAMENTO MANUAL, ASPECTO FÍSICO: SOLUÇÃO AQUOSA PRONTA PARA USO. QUANTIDADE:10; UNIDADE: FRASCO 475,00 ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,15. ITEM – 08 LÂMINA BISTURI, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO: Nº 15, TIPO: DESCARTÁVEL, ESTERILIDADE: ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EMBALADA INDIVIDUALMENTE. QUANTIDADE: 3; UNIDADE: CAIXA 100,00 UN; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00. ITEM – 09 PROTETOR RADIOLÓGICO, MODELO: AVENTAL FRENTE CURTO E OMBRO, MATERIAL: BORRACHA PLUMBÍFERA, COMPONENTE 1: C/ PROTETOR TIREÓIDE, PROTEÇÃO TECIDO: EQUIVALÊNCIA FRENTE, TIREÓIDE E OMBRO 0,25 MM, ADICIONAL 1: AJUSTÁVEL, IMPERMEÁVEL, TAMANHOS: ADULTO. QUANTIDADE: 1; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 656,40. ITEM – 11 REVELADOR RADIOLÓGICO, TIPO: SOLUÇÃO AQUOSA PRONTA P/ USO, APLICAÇÃO: PARA PROCESSAMENTO MANUAL. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,45. ITEM – 12 ESCOVA DE ROBSON USO ODONTOLÓGICO, TIPO PONTA: TAÇA, USO: CONTRA-ÂNGULO, COR: BRANCA. QUANTIDADE: 3.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,32. ITEM – 13 FLUORETO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO: 2%, FORMA FARMACÊUTICA: GEL TIXOTRÓPICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: NEUTRO. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: FRASCO 200,00 ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,25. ITEM – 14 PASTA PROFILÁTICA, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PEDRA POMES, COMPOSIÇÃO: LAURIL SULFATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM FLUOR. QUANTIDADE: 12; UNIDADE: BISNAGA 90,00 G; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,90. ITEM – 15 CIMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO: CIRÚRGICO PERIODONTAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: SEM EUGENOL, ASPECTO FÍSICO: BASE + CATALISADOR, APRESENTAÇÃO: CONJUNTO COMPLETO. QUANTIDADE: 2; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 128,80. ITEM – 17 BABADOR, MATERIAL: PAPEL E PLÁSTICO, TIPO USO: DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO: 33 CM, LARGURA: 28 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM 2 CAMADAS. QUANTIDADE:160; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,90. ITEM – 18 BICARBONATO DE SÓDIO, APRESENTAÇÃO: PÓ. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: FRASCO 250,00 G; VALOR UNITÁRIO: R$14,00. ITEM – 20 DENTIFRÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: FLUOR, LAURIL SULFATO DE SODIO, SACARINA SODICA, SABOR: MENTA, TIPO: ADULTO, CAPACIDADE: 90 G, APLICAÇÃO: HIGIENE DENTAL. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$2,00. ITEM – 21 DENTIFRÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: CREME DENTAL COM FLUOR ATIVO DE (1100 PPM), SABOR: VARIADOS, TIPO: INFANTIL, CAPACIDADE: 50 G, APLICAÇÃO: HIGIENE BUCAL INFANTIL. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,40. ITEM – 23 ESCOVA DENTAL, MATERIAL CERDAS: NAILON E POLIESTER, MATERIAL CABO: PLÁSTICO EMBORRACHADO, TIPO CABO: ANATÔMICO, TIPO CABEÇA: COM CANTOS ARREDONDADOS, - FORMATO CABEÇA: TRIANGULAR, MODELO: EXTRA MACIA, COR: VARIADAS, APLICAÇÃO: ADULTO, CARACTERÍSTICAS ADICIO NAIS: ANTIALÉRGICO, ATÓXICO, TIPO CERDAS: ARREDONDADAS. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,80. ITEM – 24 ESCOVA DENTAL, MATERIAL CERDAS: NAILON E POLIESTER, MATERIAL CABO: PLÁSTICO, TIPO CABO: CURTO E ANATÔMICO, TIPO CABEÇA: PEQUENO, MODELO: MACIO, APLICAÇÃO: INFANTIL. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,00. ITEM – 25 ESPELHO, MATERIAL: VIDRO, FORMATO: RETANGULAR OU EM FORMATO DE DENTE, ESPESSURA: 5 MM, COMPRIMENTO: 20 CM, LARGURA: 100 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DE MÃO COM CABO E COM MOLDURA EM PLÁSTICO, COR: DIVERSAS. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,00. ITEM – 29 ÓCULOS PROTEÇÃO, MATERIAL ARMAÇÃO: POLICARBONATO, TIPO PROTEÇÃO: LATERAL/FRONTAL, TIPO LENTE: ANTI-RISCO, COR LENTE: INCOLOR, APLICAÇÃO: PROTEÇÃO GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM HASTE DOBRÁVEL E REGULÁVEL. QUANTIDADE: 12; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,00. ITEM – 31 SUGADOR, MATERIAL: PVC, TIPO: SALIVA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: C/ ARAME, APRESENTAÇÃO: PACOTE C/ 40 UNIDADES, TIPO USO: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,80. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ, N° 50.541.407/0001-02, representada por THIAGO ALMEIDA DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 125/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, estabelecida na Rua Central-3, 561, bairro Distrito Industrial I, CEP 61939-070, Maracanaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P003822/2026, aberto em 20 de fevereiro de 2026, bem como no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do projeto “MOVIMENTO EMPREENDER 20 ANOS – A HISTÓRIA DO EMPREENDEDORISMO É A PRÓPRIA HISTÓRIA DA HUMANIDADE” , previsto no Contrato nº 125/2025. 2.2. A execução do objeto contratual, anteriormente fixada para o período de 28 de outubro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, passa a estender-se até o dia 20 de maio de 2026. 2.3. Permanece inalterado o prazo de vigência