DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Publicação - Ata de Julgamento de Habilitação e Projeto de Vendas - Chamada Pública Nº 0001/2026 - PNAE. O Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Licitação, torna público o resultado da sessão de julgamento dos Documentos de Habilitação e Projetos de Venda da Chamada Pública nº 0001/2026 - PNAE, realizada no dia 02 de março de 2026, às 08h40, na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré/CE, cujo objeto é a seleção de Agricultores Familiares, individualmente ou organizados em grupos formais e informais, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Foram declarados inabilitados os participantes: Raimundo Nonato de Sousa Filho, CPF nº .065.323-*, e Fátima Leticia Silva Sousa, CPF nº .200.743-, por descumprimento do item 4.6 do edital, em razão da identificação inadequada do Envelope nº 01 - Habilitação. Foram declarados habilitados os seguintes participantes: Fornecedores Individuais: Valdemberg Gadelha dos Santos, CPF nº .885.953-; Maria de Fátima Sousa Araújo, CPF nº .927.023-*; Aluizio Nicolau de Lima, CPF nº .310.853-; Joel Monteiro da Silva, CPF nº .007.283-; Maria das Graças Sousa Freitas, CPF nº .016.063-*; Cesio Ramalho Dantas, CPF nº .351.703-; Antonio Marcos Araújo Ferreira, CPF nº .820.903-. Grupo Informal: Natannael Adler Ribeiro, CPF nº .557.463-; Luiza Maria Ribeiro, CPF nº .120.743-*; Rogaciano José de Sousa Oliveira, CPF nº .374.803-. Durante a análise documental foram identificadas pendências sanáveis relativas ao proponente Antonio Claudio Araújo Ferreira, CPF nº .232.503-, pela ausência de comprovante de residência exigido no item 4.6.1, alínea “c”, bem como inconsistências no Projeto de Venda apresentado pela Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe - COOPAV, CNPJ nº 51.506.696/0001-63, quanto à identificação dos produtores participantes. Foi ainda identificada necessidade de comprovação da regularidade das CAFS individuais dos agricultores vinculados aos Projetos de Venda apresentados pelas cooperativas Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe, CNPJ nº 51.506.696/0001-63 e COOPERVALE - Cooperativa do Vale, inscrita no CNPJ sob o nº 49.833.223/0001-29. Diante disso, foi aberta diligência, concedendo-se prazo de 07 (sete) dias úteis, compreendido entre 03 de março de 2026 e 11 de março de 2026, para apresentação e/ou correção da documentação necessária, mantendo-se as condições originais das propostas apresentadas. Fica designada a sessão para análise das diligências e julgamento final para o dia 12 de março de 2026, às 11h00, na sala da Comissão de Licitação do Município de Quixeré/CE. Quixeré/CE, 02 de março de 2026. Luciana de Santiago Gomes, Agente de Contratação, Prefeitura Municipal de Quixeré/CE.

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A Prefeitura Municipal de Madalena , por meio da Secretaria Municipal de Educação , torna público que realizará Chamada Pública para Contratação de Grupo Formal, Grupo Informal, Fornecedor Individual, destinados a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Madalena - CE , Regido prioritariamente pelo ART. 14 da LEI Nº 11.947/2009, pela LEI Nº 11.326/2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF), pela LEI Nº 14.828/2024, pela LEI Nº 15.226/2025, bem como pelas Resoluções do FNDE, especialmente a Resolução CD/FNDE Nº 3/2025, que disciplinam as Compras Institucionais da Agricultura Familiar, aplicando-se a LEI Nº 14.133/2021 exclusivamente de Forma Subsidiária. CRONOGRAMA: Data e Hora de Início de Recebimento da Documentação e Projetos de Vendas: 08h00min do dia 04 de março de 2026. Limite para Impugnação do Edital: 30 de março de 2026. Data e Hora Final de Recebimento da Documentação e Projetos de Vendas: 08h00min do dia 02 de abril de 2026 . LOCAL DE REALIZAÇÃO: Todo o processo de participação, envio de propostas, esclarecimentos e gestão deste procedimento será via e-mail institucional, através do endereço [email protected], assim como o protocolo presencial de qualquer documento ou proposta, na sala da Comissão de licitação sito à Rua Augusto Máximo Vieira, N° 80 – Centro – Madalena – CE . Os artigos relevantes devem observar todas as condições previstas no Edital de Chamada Pública disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Madalena e no endereço eletrônico mencionado acima. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min as 13h30min. Madalena – CE, 27 de Fevereiro de 2026. Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PUBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.02.27.01, DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS AO APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 27/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 910010/2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 682.451,80 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.04.12.361.0008.2.081 (ENSINO FUNDAMENTAL) - 04.04.12.365.0024.2.084 (ENSINO INFANTIL) E ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. REPRESENTADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS E DE OUTRO LADO, A EMPRESA: APFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 06.198.597/0001-07. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DO CONTRATO: 27 DE FEVEREIRO DE 2026. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS – ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.091225-01 - - ORIGEM: Pregão Nº 01.091225-01- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE OPERACIONAL, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TECNOLÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO. CONTRATADAS: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA - CNPJ: 35.055.771/0001-60, CONTRATO Nº 202603020001 - VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais); ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04 - CONTRATO Nº 202603020002 - VALOR TOTAL: R$ 97.400,00 (noventa e sete mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.121.0010.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Gestão Pública, no elemento de despesas: 3.3.90.40.00 – Serv. tecnologia informação/comunic. – PJ, subelemento: 3.3.90.40.11 – Locação de softwares, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASS: FRANCISCO MONTE NETO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002.05.08.2025- SEMED – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00008.20250728/0003-42 - CONTRATO Nº 20260227.001 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 002.05.08.2025- SEMED. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e do Desporto Escolar. CONTRATADA: VIDAL ENGENHARIA LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma Creche Pró-Infância Tipo 2 – 4ª etapa, na Rua Dr. Hermenegildo Rodrigues Santiago, Bairro Vila Ramalho no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação e Desporto Escolar. VALOR TOTAL: R$ 1.550.728,47 (Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Sete Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.365.1208.1.019 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Sub Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1540000000 - Transferências do FUNDEB 30% / 1550000000 - Transferências do Salário Educação / 1569000000 - Outras Transferências do FNDE / 1500100100 - Receita de Impostos de Transferências - Educação. VIGÊNCIA: 10 (Dez) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026. Maria Vieira de Lima Coelho – Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato N° 2002.01/2026 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2002.01/2026 - SMTC. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. Objeto: Contratação artística da dupla Ana Clara Rocha e Italo Poeta para a realização do evento “Vem Louvar Fortim”, em comemoração ao aniversário de 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Política do Município de Fortim/CE, a ser realizado no dia 24 de março de 2026, com duração de 2h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Contratado: Encanto Promocoes e Producoes de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.499.311/0001-09; Valor Global: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais); Vigência: Até 90 (noventa) dias; Secretária: Alice Maria Furtado Souza - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 02 de março de 2026.