DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS JEX EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 08.520.442/0001-70 - NIRE: 23201124679 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados os sócios da sociedade empresária JEX - Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários Ltda, senhores Eric Brígido Mensa, Francisco Javier Teruel Martinez e Jaume Vallverdu Munoz, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada por videoconferência por meio do seguinte link: https://calendar.app.google/eBz45ESwqrxBQqat7 Na data de 19 de março de 2026 (quinta-feira). 1. Horários de Convocação: 1.1. Primeira Convocação: às 14h00min (horário de Brasília), exigindo-se quórum legal de três quartos do capital social, que atualmente é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 1.2. Segunda Convocação: às 14h30min (horário de Brasília), com qualquer número de capital social, no mesmo local virtual. ORDEM DO DIA: 1. Proposta de Aumento do Capital Social: Deliberação sobre o aumento do capital social, atualmente no valor de R$ 60.000,00, com definição do novo montante final e das formas de integralização das novas quotas. 2. Alteração da Cláusula de Administração: deliberação e aprovação da alteração da cláusula de Administração e Gerência do Contrato Social. A Cláusula 4ª, atualmente, estabelece que a representação da sociedade ocorra “assinando em conjunto, sempre em número de 2 (dois) sócios”, exigindo-se autorização do outro sócio para determinados atos de administração e gestão, especialmente para onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. Propõe-se a alteração dessa cláusula, especificamente, para modificar o número e/ou as condições de administração e representação, permitindo que apenas dois sócios (ou outro número a ser definido) possam administrar e representar a Sociedade, inclusive quanto à alienação e/ou oneração de bens imóveis pertencentes à sociedade empresária. 3. Outros assuntos de interesse da sociedade empresária. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Este Edital será publicado por três dias no Diário Oficial do Estado do Ceará e em jornal de grande circulação também do estado do Ceará, sede da sociedade empresária. Fortaleza, 03 de março de 2026. ERIC BRÍGIDO MENSA - Sócio da empresa.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 010/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.06.01** O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.06.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PRÉ-QUALIFICADA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO CADASTRAMENTO E EMPLAQUETAMENTO DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (CE). A PRESENTE RETIFICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS VERIFICOU-SE QUE OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PARA AS MULTAS (MORATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS) NA MINUTA DO CONTRATO ESTAVAM DIVERGENTES DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA SUBCONTRATAÇÃO E A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO TERMO DE CONTRATO. TAL PRÁTICA PODERIA ENSEJAR EQUÍVOCOS NA INTERPRETAÇÃO E CORRETA REFERÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS ITENS E CLÁUSULAS. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ EMITE O PRESENTE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES E DESCRIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADAS. ICAPUÍCE, 02 DE MARÇO DE 2026. FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.11.03/2025** - ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nª 02.11.03/2025.ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE – EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATADO, DECORRENTE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nª 02.11.03/2025, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE, DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DO ART. 106 E 107, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nº 02.11.03/2025, NO CONTRATO ENTRE AS PARTES. ASSINA PELO CONTRATANTE: NÁDILA SANTOS OLINDA AMORIM, ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE ASSINA PELA CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 86.797.131/0001-67, REPRESENTADA PELO SR. MARCOS RONNY MOURA SALDANHA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0603.02/2025, decorrente do Adesão N° 003/2025 (carona) à Ata de Registro de Preços n° 01.001/2024, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 01.001/2024-PERP. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; CONTRATADA: RONA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 125, da Lei nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Primeiro Termo de Aditivo ACRESCEU o valor do objeto contratual em R$ 161.156,03 (cento e sessenta e um mil cento e cinquenta e seis reais e três centavos), gerando uma repercussão percentual aproximadamente na ordem de 25% (vinte e cinco) por cento, no valor inicial do contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA; ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTO JEREISSATI FILHO.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico n° 2026.01.22.2. O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), o prosseguimento do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.01.22.2 , cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar referente ao período de 2026, destinadas as escolas da rede pública municipal de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, diante da conclusão da fase de amostras dos produtos apresentados pelas empresas arrematantes. Fica informado aos participantes do presente certame que será dada continuidade as fases processuais, com a abertura da fase de manifestação de possíveis recursos marcada para o dia 11 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 04 de março de 2026. Márcia Pereira da Silva Franca – Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Extrato das Atas de Registro de Preços Nº 00.001/2026.01 e 00.001/2026.02. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Representante do Órgão Gerenciador: Isaias Bernardino de Sousa; Empresas Detentoras do Registro de Preços: Comercial DMS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.498.101/0001-59 que venceu os lotes 01 e 03 no valor global de R$ 401.498,25 (Quatrocentos e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) e C.O.M.E.R.C.I.A.L Arruda LTDA inscrita no CNPJ nº 59.182.452/0001-84 que venceu os lotes 02 e 04 no valor global de R$ 125.699,75 (cento e vinte cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de Origem: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 00.001/2026-PERP; Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de material copa, cozinha e gêneros alimentícios para diversas Secretarias do Município de Tururu - CE. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Tururu - CE, 05 de março de 2026. Isaias Bernardino de Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças.