DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026
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SECÇÃO II DA CONCESSÃO DA MEDALHA
Art. 4º A concessão da Medalha de Reconhecimento Institucional da PGE/CE será deliberada pelo Procurador-Geral do Estado, mediante indicação e parecer da Comissão Especial de Avaliação, a ser instituída por ato próprio.
§ 1º As indicações deverão ser acompanhadas de justificativa circunstanciada, contendo a descrição dos relevantes serviços prestados ou da contribuição institucional do(a) indicado(a).
§ 2º A Comissão Especial poderá solicitar documentos ou informações complementares sempre que julgar necessário à adequada análise das indicações.
§ 3º Caberá ao Procurador-Geral do Estado a decisão final sobre a concessão da honraria. SECÇÃO III
DA ENTREGA E DA FORMA DA MEDALHA
Art. 5º A entrega da Medalha de Reconhecimento Institucional da PGE/CE ocorrerá, preferencialmente, em sessão solene especialmente convocada para esse fim, no âmbito das comemorações do cinquentenário da Instituição.
Art. 6º A Medalha consistirá em insígnia confeccionada em metal, contendo:
I – no anverso, a inscrição “Medalha de Reconhecimento Institucional da PGE/CE – 50 Anos”, acompanhada de elementos gráficos alusivos à identidade visual institucional;
II – no verso, o brasão oficial do Estado do Ceará ou símbolo institucional da PGE/CE.
Parágrafo único. A medalha será acompanhada de diploma de reconhecimento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará. SECÇÃO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º A Assessoria de Comunicação da PGE/CE prestará apoio técnico, institucional e cerimonial às ações relacionadas à divulgação, registro histórico e prestar apoio para organização do evento de concessão da Medalha.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de fevereiro de 2026.
Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250017**
IG Nº1417863000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250017, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação dos profissionais de segurança que atuam na rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência no estado do Ceará, com vistas a atender as necessidades do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915932025, até o dia 27/03/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250048, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gases Argônio, Ar Sintético, Hidrogênio e Nitrogênio , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918282025, até o dia 18/03/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251043**
IG Nº1369890000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251043, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Artesanato e Pedagógico) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910432025, até o dia 24/03/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251601**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251601, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916012025, até o dia 24/03/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251666**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251666, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais prestações dos serviços em horas/ano, na área de Técnico de Laboratório , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916662025, até o dia 27/03/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251857
IG Nº1420234000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251857, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico hospitalar – enxerto cardiovascular heterólogo , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918572025, até o dia 24/03/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
PREGOEIRA
Aurélia Figueiredo Gurgel