DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026 19

Nº DO PROCESSO: 43001.000005/2026-82 - IG: 1432385 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 487.490,56 ( quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000004/2026-38 - IG: 1432369 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 192.045,79 ( cento e noventa e dois mil e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000002/2026-49 - IG: 1432375 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 425.294,49 ( quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de fevereiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DAS CIDADES

A SECRETARIA DAS CIDADES, órgão integrante de sua estrutura governamental, na forma do disposto na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.424/0001-87, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEPLAG, 1o andar, Cambeba, CEP: 60830-120, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque, RESOLVE BAIXAR OS BENS descritos no ANEXO I , considerando (i) as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.845/2015 e 32.564/2018 e (ii) as informações constantes no processo administrativo nº 43001.000985/2026-13 . Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

ANEXO I

SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 6ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/11/2025 A 31/12/2025 NUP: 43001.000203/2026-46, EM FAVOR DA EMPRESA G K ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº007/CIDADES/2025

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XXI, da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, bem como o art. 4º, inciso XVI, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.000.203/2026-46 quanto à solicitação de pagamento referente a 6ª Medição em favor da G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA , no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2025, que tem como objeto: Execução de Melhorias Habitacionais em Imóveis e Construção de Novas Residências, na Área de Abrangência do Projeto Dendê, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - Ce. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 6ª medição referente ao período de 01/11/2025 a 31/12/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11662 – Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA) conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 130.342,75(cento e trinta mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), destinado ao pagamento da 6ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2025 a 31/12/2025, no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2025, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.11662.03.449092.1.500.9100000.3.4.01 (TESOURO) 43100001.16.482.111.11662.03.449092.1.754.3210056.1.4.01 (FGTS) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 02 de março de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0087/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4 o do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Processo Nup nº 43022001517/2026-18, RESOLVE instaurar procedimento investigatório preliminar , objetivando a apuração dos fatos narrados no referido NUP, bem como averiguar a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível , no prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, e ao mesmo tempo DESIGNAR os SERVIDORES : Gabriel Monteiro Guedes, Procurador Autárquico, matrícula 30010183, Dóris Evany Abreu Carvalho, matrícula 30000730, Maria Kátia Bulcão Lousada Pontes, matrícula 983217, para sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a proceder os trabalhos investigativos. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.