DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026 21

nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210032-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura; O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.15.451.611.10468. - Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 / 00003 – Instalações e Equipamentos para Obras; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO BELOTO GONÇALVES (HERSA ENGENHARIA E SERVILOS LTDA), LUIS ERNESTO MORALES(JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) e PAULO ARTHUR BORGES(TALUDE CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 029/2026 NUP: 43022.005656/2025-30

IG 1391859000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador do CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: CONSÓRCIO TERPA/MACIEL - ITAPIPOCA (TERPA CONSTRUÇÕES S/A E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A)., CNPJ nº 65.085.949/0001-87, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302, Coco, CEP. 60.192-105, Fortaleza-CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA - CE, COM EXTENSÃO DE 1.413,33 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250033-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021, desde que seja de interesse da administração e comprovada a vantajosidade; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 23.140.165,69 (vinte e três milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Regiões: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados; DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 078/2026

PROCESSO Nº: 43022.005451 / 2025-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de adutora longitudinal e transversal na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 , no município de Eusébio- CE. Rodovia: CE-040 Trecho: 040ECE0070E0 Início: ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) Fim: ENTR. CE-251 (EUSÉBIO) Coordenadas: Início: E: 561670 N: 9570760 Fim: E: 561633 N: 9570783 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 337,27 m Extensão da ocupação longitudinal (Método não Destrutivo): 38,92 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de adutora longitudinal e transversal na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040, no município de Eusébio- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA , CNPJ: 01.387.400/0001-64 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO: Ratificada por Jose Valdeci Rebouças (Superintendente – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 091/2026

PROCESSO Nº: 43022.013462 / 2025-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Morada Nova - CE. Trecho: 266ECE0130S0, Início: ENTR. CE-371(B) Fim: SALVAÇÃO Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: 539.204 m E; 9.417.262 m S Fim: 539.264,00 m E; 9.417.280,00 m S Localização da ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Travessia 1: Início: 539.210 m E; 9.417.240 m S Fim: 539.204 m E; 9.417.262 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 64m Extensão da ocupação transversal: 23 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as demais Clausulas autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Morada Nova - CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 094/2026

PROCESSO Nº: 43022.001120 / 2026 -26 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Jati-CE. Trecho: 153ECE0450S0 – Início: ENTR. BR-116(B) Final: DIVISA CE/PE Coordenadas: Ocupação: 499155 m E; 9149700 m S; 499255 m E; 9149623 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 29,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 163,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Jati-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO