DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: PAULA ARAGÃO LIMA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de uma diária e meia de exercício anterior, decorrente de viagem em objeto de serviço às cidades de Russas, Quixeramobim, Canindé e Crateús/CE, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, com a finalidade de acompanhar o Coordenador de Perícia Criminal durante treinamento técnico em papiloscopia aos peritos que compõem a Região Central. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de a SERVIDORA ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem às cidades de Russas, Quixeramobim, Canindé e Crateús/CE, com a finalidade de acompanhar o Coordenador de Perícia Criminal durante treinamento técnico em papiloscopia aos peritos que compõem a Região Central, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária à servidora PAULA ARAGÃO LIMA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 024/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: MAISA DE LAVOR BARBOSA E LUCIANA DE BRITO SIEBRA E OLIVEIRA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referente a BOLSA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PEFOCE – 3ª TURMA, referente ao mês de novembro/2025 as alunas MAISA DE LAVOR BARBOSA, CPF 102.885.484-69 e LUCIANA DE BRITO SIEBRA E OLIVEIRA, CPF 028.091.643-47, o valor de R$ 4.914,20 (Quatro mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos) para cada, totalizando R$ 9.828,40 (Nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato que o empenho foi realizado por estimativa e que, após a confirmação da frequência e a análise para pagamento, verificou-se que o valor apurado foi superior ao valor inicialmente empenhado devido a opção pelo recebimento da bolsa durante o andamento do curso pelas alunas MAISA DE LAVOR BARBOSA E LUCIANA DE BRITO SIEBRA E OLIVEIRA, não havendo a possibilidade de ajuste do empenho devido ao prazo conforme estabelecido pela RESOLUÇÃO COGERF Nº16/2025 que dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 9.828,40 (Nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº188/2026 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.000872/2024-21; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.007367/2025-98 e em conformidade com o inciso IX do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024: ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20240221171633 CARLOS MAGNO CARNEIRO

Fortaleza, 04 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº191/2026 NUP 10041.000840/2026-97 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE, referente ao mês de Fevereiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000840/2026-97, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°191/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE

TOTAL DE H/A PORTARIA: 106

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.120,11

*** *** * PORTARIA Nº192/2026 NUP 10041.000842/2026-86 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO