DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.001/2025 – SRP – A Secretaria Municipal de Educação do Município de Aracati torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 08.001/2025 – SRP, que tem como OBJETO a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE. Ficam ADJUDICADAS e HOMOLOGADAS as seguintes propostas: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.328.748/0001-10, sendo declarada Vencedora do Lote 7 com o Valor de R$ 1.401.240,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Um Mil, Duzentos e Quarenta Reais); Lote 09 com o Valor de R$ 3.253.152,00 (Três Milhões, Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Cento e Cinquenta e Dois Reais); Lote 18 com o Valor de R$ 131.200,00 (Cento e Trinta e Um Mil e Duzentos Reais); e Lote 20 com o Valor de R$ 220.798,40 (Duzentos e Vinte Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta Centavos); MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 41.107.229/0001-07, Vencedora do Lote 1 com o Valor de R$ 384.768,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais); Lote 2 com o Valor de R$ 96.192,00 (Noventa e Seis Mil, Cento e Noventa e Dois Reais); Lote 8 com o Valor de R$ 337.160,40 (Trezentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Sessenta Reais e Quarenta Centavos); Lote 10 com o Valor de R$ 813.696,00 (Oitocentos e Treze Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais); Lote 11 com o Valor de R$ 354.592,80 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Oitenta Centavos); Lote 12 com o Valor de R$ 88.648,20 (Oitenta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos); Lote 14 com o Valor de R$ 629.200,00 (Seiscentos e Vinte e Nove Mil e Duzentos Reais); Lote 15 com o Valor de R$ 157.300,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais); Lote 16 com o Valor de R$ 73.944,00 (Setenta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Reais); Lote 17 com o Valor de R$ 18.486,00 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais); Lote 19 com o Valor de R$ 33.132,00 (Trinta e Três Mil, Cento e Trinta e Dois Reais); Lote 21 com o Valor de R$ 55.146,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais); Lote 22 com o Valor de R$ 358.200,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil e Duzentos Reais); Lote 24 com o Valor de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais); e Lote 25 com o Valor de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais); SEMPRE COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº. 58.152.220/0001-10, Vencedora do Lote 4 com o Valor de R$ 41.300,00 (Quarenta e Um Mil e Trezentos Reais); Lote 5 com o Valor de R$ 126.500,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais); e Lote 6 com o Valor de R$ 31.625,00 (Trinta e Um Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais); S W DE LIMA CARDOSO , inscrita no CNPJ nº. 20.375.092/0001-00, Vencedora do Lote 23 com o Valor de R$ 73.740,00 (Setenta e Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais); UBR COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS , inscrita no CNPJ nº. 19.612.832/0001-97, Vencedora do Lote 3 com o Valor de R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais); O & P COMÉRCIO ESPECIALIZADO LTDA , inscrita no CNPJ nº. 35.111.011/0001-23, Vencedora do Lote 13 com o Valor de R$ 25.570,00 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta Reais). Aracati-CE, 14 de Abril de 2025. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação .

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JEX EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 08.520.442/0001-70 - NIRE: 23201124679 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados os sócios da sociedade empresária JEX - Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários Ltda, senhores Eric Brígido Mensa, Francisco Javier Teruel Martinez e Jaume Vallverdu Munoz, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada por videoconferência por meio do seguinte link: https://calendar.app.google/eBz45ESwqrxBQqat7 Na data de 19 de março de 2026 (quinta-feira). 1. Horários de Convocação: 1.1. Primeira Convocação: às 14h00min (horário de Brasília), exigindo-se quórum legal de três quartos do capital social, que atualmente é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 1.2. Segunda Convocação: às 14h30min (horário de Brasília), com qualquer número de capital social, no mesmo local virtual. ORDEM DO DIA: 1. Proposta de Aumento do Capital Social: Deliberação sobre o aumento do capital social, atualmente no valor de R$ 60.000,00, com definição do novo montante final e das formas de integralização das novas quotas. 2. Alteração da Cláusula de Administração: deliberação e aprovação da alteração da cláusula de Administração e Gerência do Contrato Social. A Cláusula 4ª, atualmente, estabelece que a representação da sociedade ocorra “assinando em conjunto, sempre em número de 2 (dois) sócios”, exigindo-se autorização do outro sócio para determinados atos de administração e gestão, especialmente para onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. Propõe-se a alteração dessa cláusula, especificamente, para modificar o número e/ou as condições de administração e representação, permitindo que apenas dois sócios (ou outro número a ser definido) possam administrar e representar a Sociedade, inclusive quanto à alienação e/ou oneração de bens imóveis pertencentes à sociedade empresária. 3. Outros assuntos de interesse da sociedade empresária. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Este Edital será publicado por três dias no Diário Oficial do Estado do Ceará e em jornal de grande circulação também do estado do Ceará, sede da sociedade empresária. Fortaleza, 03 de março de 2026. ERIC BRÍGIDO MENSA - Sócio da empresa.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 01/26/SMAIN-01. Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026/SMA-IN. Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, BEM COMO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 04.01.04.122.0021.2.008.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, e elemento de despesa 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Valor Global Contratado: R$ 156.246,88 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referentes ao percentual de 20% (vinte por cento) . Prazo de Vigência: a partir de 05/03/2026 até 05/03/2027. Assina pelo Contratante: Maria de Fátima Silva Mota – Secretária de Administração e Finanças. Assina pelo Contratado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro – MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o N° 35.542.612/0001-90. Paramoti/CE, 05 de março de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2201.01SEMA/2026 - MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE , TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025 , LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , NA FORMA ELETRÔNICA , DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL , OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “ÁGUA É VIDA”, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE . CONVÊNIO Nº 936114/2022 . A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS , POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA LICITA MAIS BRASIL , DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA LICITA MAIS BRASIL; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS** . SABOEIRO-CE, 05 DE MARÇO DE 2026. PAULO RICARDO BRAGA MOTA - ORDENADOR DE DESPESAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2026-PE – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 15/2026PE, que tem como Objeto a Aquisição de rouparia, enxoval hospitalar e camisas padronizadas para eventos, para atender as necessidades do Hospital e das diversas unidades administrativas do Município de Granja/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov. br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 18 de Março de 2026 . Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 18 de Março de 2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: [email protected]. Granja-CE, 06 de Março de 2026. José Aderson dos Santos – Agente de Contratação.