DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 2025.10.21.003 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010-2025-CE. Objeto: Reforma da Barragem de Terra Assentamento Fonte Nova no Distrito de Caiçarinha do Município de Choró-CE, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos. Da Alteração do Valor Contratual: O presente Aditivo de acréscimo ao valor global do Contrato foi de R$ 168.553,05 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) com percentual de aproximadamente de 34,1% (trinta e quatro virgula um por centos),passando o seu valor global de 494.252,42 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para R$ 662.805,47 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), tudo conforme planilha de orçamentária consolidada e demais anexos ao presente Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE CHORÓ - SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo Secretária Sra. Milana Costa Germano e de outro lado a empresa SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - representada pelo Sr. Bruno Jose Saraiva Silva - Data de assinatura do segundo Aditivo ao Contrato 2025.10.21.003 : 05 de março de 2026. Milana Costa Germano - Secretária de Agricultura Pecuária Pesca e Recursos Hídricos.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 0602.01/2026-PMF. A Agente de Contração da Prefeitura Municipal de Fortim, vem através das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Gabinete da Prefeita, em cumprimento das autorizações procedidas pelos respectivos Ordenadores de Despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0602.01/2026-PMF, em favor de Gonçalves Santos Sociedade Individual de Advocacia, com o valor global R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a seguir: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas de direito financeiro, constitucional, educacional e sanitário, destinados à assessoria estratégica ao ente público, bem como atuação e defesa técnica perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Órgãos do Poder Judiciário, em demandas de interesse das Secretarias Municipais e do Gabinete da Prefeita do Município de Fortim/CE, vinculadas estritamente aos atos de gestão. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso III, Alíneas “c” e “e” do Artigo 74 c/c o Art. 72, da Lei no 14.133/2021. Autorizada na data do dia 06/02/2026 pelos Senhores, William Costa Lima - Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 05 de Março de 2026. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contração.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.001/2025-SRP – O Município de Aracati, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.684.756/0001-46, torna público o Extrato dos Contratos oriundos do Processo Administrativo Nº 08.001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 08.001/2025-SRP, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA(S): PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.328.748/0001-10, Vencedora dos Lotes 7, 9, 18 e 20 com o VALOR GLOBAL de R$ 4.505.751,36 (Quatro Milhões, Quinhentos e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos); CONTRATADA: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 41.107.229/0001-07, Vencedora dos Lotes 1, 2, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24 e 25 com o VALOR GLOBAL de R$ 3.108.717,71 (Três Milhões, Cento e Oito Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Setenta e Um Centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2025. Aracati-CE, 05 de Março de 2026. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.02.03.01 - SRP - ADM. O Agente de Contratação de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.02.03.01 - SRP - ADM, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do Município de Tejuçuoca-CE, mediante implantação e operação de sistema de autogestão integrada. O escopo compreende módulos de telemetria, videomonitoramento, gestão de manutenção veicular (preventiva e corretiva), operando através de intermediação financeira com uso de cartões magnéticos ou chips em rede de estabelecimentos credenciados. A solução deverá integrar tecnologias de Biometria Facial e Inteligência Artificial (IA) em Plataforma Web e aplicativos móveis (Android e IOS), visando a otimização de processos, segurança e análise preditiva. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 23 de março de 2026 as 09h01 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 06 de março de 2026 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data do fim de recebimento da Proposta de Preços: 23 de março de 2026 às 09h00, Data da Disputa de Preços: 23 de março de 2026 as 09h01 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 05 de março de 2026. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Secretária de Infraestrutura torna público, que até o próximo dia 24 de Março de 2026, às 09h00min, estará encerrando o prazo para recebimento das propostas na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03.03.01/2026.08, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica nos trechos Garças-Mosquito (T2) e Pernambuquinho-Santarém, conforme Convênio SOP-CE Nº 233/2025 e MAPP Nº 3450, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, https://licitamaisbrasil.com.br/. Amontada/CE, 05 de Março de 2026. Kivia Livia Rocha de Oliveira Jacinto. Secretaria de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Chamamento Público. A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, torna público que estará recebendo os documentos e propostas para credenciamento de Leiloeiros, através do procedimento de Chamada Pública Nº 002/2026, para o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões destinados à alienação de bens móveis removidos ou recolhidos a qualquer título e mantidos nos depósitos e pátios da Prefeitura Municipal de Uruburetama. Data para Recebimento de propostas e documentos: 06 de março de 2026 até o dia 06 de março de 2027 até às 12h00min, via sistema da Plataforma Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br. Informações: O Edital poderá ser obtido através dos endereços eletrônicos: https://uruburetama.ce.gov.br/chamamento.php, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, www.licitamaisbrasil.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Uruburetama/CE, 05 de março de 2026. Jorge Luiz da Rocha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 012/2026-SESA - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados a prestação de serviços em fornecimento de telefonia móvel e aparelhos celulares em regime de comodato, bem como a disponibilização de chips de banda larga, incluindo instalação, manutenção e programação de todos os equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços, a serem providos/realizados nas Unidades e Estabelecimentos de Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 06 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/ pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Secretaria Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em Cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 1002.01/2026-03 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do Município de Cedro - CE na Capital Cearense, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 23 de março de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br, www.licitacedroce.com.br e PNCP. Cedro - Ceará, 05 de Março de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.