DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME – /CNPJ-MF: 27.761.457/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Ten. Aurélio Sampaio, nº 150, Bairro: Aerolândia, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº 001/2026/ISSEC ao CONTRATO Nº 001/2025/ISSEC, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO nº 2024/0001/SEPLAG/COGEC e seus anexos, com fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo nº 46042.003172/2026-97 , o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 001/2025/ISSEC , celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 19 de fevereiro de 2025, objetivando a continuidade dos serviços com alterações do valor pactuado, conforme justificativa e documentos anexos ao Processo Administrativo nº 46042.003172/2026-97; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.869,72 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força do presente TERMO ADITIVO o prazo de vigência do CONTRATO nº 001/2025/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 20 de fevereiro de 2026 e término em 19 de fevereiro de 2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta do Contrato Inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 001/2025/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº. 003/2026/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 18 de Fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente (respondendo)/Contratante e CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME; neste Ato representada por Camila Fragoso Aguiar/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SÃO LUCAS HOME CARE LTDA / CNPJ/MF: 36.087.380/0001-90 / Rua Osvaldo Cruz, n° 1761 / Aldeota / Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o s erviço de tratamento com PLACAS DE ALGINATO COM PRATA, HIDROFIBRA COM PRATA e PIELSANA LOÇÃO , incluídos os honorários do(a) estomaterapeuta, ao autor Sr. José Silva de Oliveira, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.038627/2025-12 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/34221, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21; o Processo nº 46042.038627/2025-12; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 115/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000 08.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01– Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01– Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 23 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente (respondendo) e Contratante e SÃO LUCAS HOME CARE LTDA, neste Ato representada por José Carlos Santana da Silva/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06475045/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JULIO CESAR CAETANO DOS SANTOS, CPF: 067.620.303-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 0201221-9, com óbito em 20/06/2023, pensão mensal no valor de R$ 4.032,86 (quatro mil, trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 177, de 20/09/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 20/06/2023: NOME: MARIA EDICE FERREIRA CAETANO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 737.383.873-15 VALOR: R$ 4.032,86 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.034673/2025-69 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada, MANUEL MESCIAS GOMES, CPF: 221.533.303-00, pertencente aos quadros a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 033.927-1-6, com óbito em 18/03/2023, pensão mensal no valor de R$ 9.728,69 (nove mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 006, de 12/01/2026, conforme descrição abaixo: A partir de 16/06/2025 – DATA DO REQUERIMENTO NOME: NOME: ANTONIA AURINEIDE DE SOUSA MOTA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 846.134.593-20 VALOR: R$ 4.864,34 NOME: JÁDER CALEBE CARVALHO GOMES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 08/01/2006 CPF: 517.561.168-22 VALOR: R$ 4.864,34 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de n° 10061.013885/2025-11 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada BENEZILDO DA SILVA, CPF: 142.923.513-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 1° SARGENTO, percebendo o soldo do