DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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▪ 2 DESENVOLVIMENTO (se necessário, pode ser dividido em subseções)

▪ 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

▪ REFERÊNCIAS (não numeradas e em ordem alfabética) ▪ APÊNDICE (opcional: obras e autores consultados e não mencionados no trabalho) Página de identificação (primeira página do artigo com os dados dos autores) ▪ Título do artigo centralizado na página, com letra maiúscula (caixa alta) e em negrito, com no máximo 95 caracteres, incluindo espaços. Deve ser completo, claro e conciso, identificando seu conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação da informação. Pode incorporar, se necessário, título complementar ou subtítulo, precedido de dois pontos para evidenciar sua subordinação ao título.

▪ Nome de cada autor em negrito e por extenso, sem abreviações, abaixo do título, alinhado à direita, em caixa alta e baixa.

▪ No caso de mais de um autor, ao final de cada nome devem constar números sequenciais sobrescritos e entre parênteses. Exemplos: José da Silva (1), Maria da Silva (2) . ▪ No final da página, devem constar qualificação e vínculo institucional, incluindo departamento/setor, cidade, estado e país de cada autor, seguido do endereço para correspondência e endereço eletrônico do autor responsável pelo artigo. Resumo e palavras-chave ▪ Resumo: estruturado no idioma português com, no máximo, 250 palavras, informando objetivo do artigo, metodologia utilizada, resultados e conclusões mais importantes. Texto escrito sequencialmente, em parágrafo único, sem subtítulos (negrito e itálico no nome do tópico).

▪ Palavras-chave: termos ou expressões que identificam o assunto do artigo. Devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Palavras-chave (em negrito), seguidas de dois pontos, separadas entre si por ponto e vírgula e finalizadas por ponto. Devem ser grafadas com as iniciais em minúscula, com exceção dos substantivos próprios e nomes científicos. Citação de três a cinco palavras-chave.

Abstract e Keywords ▪ Abstract: segue as mesmas características do resumo em português descrito acima, traduzido para o idioma inglês, digitado em folha separada (negrito e itálico no nome do tópico). ▪ Keywords: as mesmas palavras-chave do item acima, traduzidas para o inglês. (negrito no nome do tópico).

1 INTRODUÇÃO ▪ A introdução deve incluir contextualização, relevância e justificativa do trabalho, fundamentada em referências relacionadas à apresentação do tema, objetivo geral e específicos do artigo, descrição do problema, visão global da pesquisa ou estudo realizado e delimitação do assunto abordado. ▪ A introdução não deve abordar resultados ou conclusões. 2 DESENVOLVIMENTO ▪ O desenvolvimento do artigo científico é caracterizado pela exposição e discussão de teorias que foram exploradas para a compreensão e esclarecimento do problema. É a parte mais extensa do trabalho e deve apresentar os resultados da pesquisa/estudo, conter a revisão de literatura sobre o assunto, resumindo ou citando resultados de estudos de outros autores que possam subsidiar ou contrapor as ideias expostas pelos autores do artigo. ▪ Deve conter o método de pesquisa, especificando os procedimentos usados para realizar cientificamente o estudo, ou seja, o propósito do trabalho, as técnicas de coleta de dados e a técnica de análise dos resultados, entre outros, podendo ser enriquecido com gráficos, tabelas e figuras. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ▪ Nas considerações finais deve ser feita uma recapitulação sintética das principais partes do artigo e apresentar, de forma sintética, se os objetivos foram alcançados, os resultados e principais conclusões do trabalho e a extensão da contribuição do trabalho para o tema em estudo. ▪ Deve basear-se em dados comprovados e fundamentar-se nos resultados e na discussão do texto, com deduções lógicas correspondentes aos objetivos do trabalho. ▪ Podem conter recomendações e sugestões. REFERÊNCIAS As referências devem ser apresentadas em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 2023). ▪ Devem limitar-se a 30 (trinta), salvaguardadas as devidas exceções. ▪ Independentemente do suporte físico em que esteja o documento referenciado (livro, artigo de periódico, slide, CD-ROM, DVD, fotografia, entrevista gravada, legislação, site, entre outros) as referências devem constar em lista única. ▪ Espaçamento simples entre linhas, fonte Times New Roman, corpo 12, alinhado à esquerda e espaço de uma linha em branco entre uma referência e outra. ▪ Obras citadas no corpo do texto devem obrigatoriamente constar da lista de Referências. APÊNDICE (opcional) ▪ Obras apenas consultadas e não mencionadas no trabalho podem ser listadas no Apêndice, a critério dos autores. ▪ Seguem a mesma formatação das Referências. OUTRAS REGRAS DE FORMATAÇÃO ▪ Abreviatura e siglas: na primeira vez em que aparece no texto, devem ser escritas por extenso, seguidas pela sigla, colocada entre parênteses. Exemplo: Superintendência do Sistema estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Nas próximas ocorrências, utilizar somente a sigla. ▪ Ilustrações: devem ser inseridas o mais próximo possível ao trecho a que se referem. Servem para a complementação de um texto e compreendem imagens visuais identificadas pela palavra designativa, sempre na parte superior, sem negrito, caixa alta e baixa, seguida de hífen e do número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos (Gráfico 1, Fotografia 1, Mapa 1, Quadro 1 e outros). Após a palavra designativa seguida de hífen, o título deve ser inserido na parte superior da ilustração, em fonte 10, normal, alinhado ao centro e com espaçamento simples. A autoria ou fonte da ilustração deve ser especificada abaixo dela, também em corpo 10, sem negrito, caixa alta e baixa, alinhada à esquerda. É obrigatório incluí-la, mesmo que seja do próprio autor. ▪ Notas de rodapé: devem ser evitadas para não comprometer a fluidez do texto. Recomenda-se a inclusão das informações no corpo do texto ou nas referências. ▪ Títulos e Subtítulos: sua formatação segue a tabela abaixo, lembrando que a numeração progressiva é limitada até o nível terciário. Título do capítulo em negrito e caixa alta; título do subcapítulo em negrito e caixa alta apenas na primeira palavra e nomes próprios; título do subcapítulo sem negrito e caixa alta apenas na primeira palavra e nomes próprios.

a. Citações diretas com até 3 linhas devem estar entre aspas duplas no texto, com o sobrenome do autor, ano e página de onde a informação foi tirada. O número da página é precedido da letra p em minúscula, acompanhada de ponto (p.). A citação deve constar obrigatoriamente das referências. b. Citações diretas com mais de 3 linhas devem ser destacadas do texto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, espaçamento simples, fonte corpo 10, texto justificado, sem parágrafo e sem aspas. Deixar espaço de 1,5 nas entrelinhas antes e depois da citação.

c. Citações indiretas e citações de citações seguem as normas ABNT vigentes.

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. OS ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação do serviço dos admitidos destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; pela Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e pela Lei Complementar Estadual nº 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, bem como no Edital nº 001/2025 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de março de 2026, podendo ser prorrogada por igual período, ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 2 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE