DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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OUTROS Clinipam - Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda CNPJ 76.882.612/0001-17 NIRE 23203281976. Ata de Reunião de Sócios . I - Data, Hora e Local: Em 02 de outubro de 2025, às 08:00 horas, na sede social da Clinipam - Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda ., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 76.882.612/0001-17, com seu contrato social registrado na JUCEC sob o NIRE 23203281976, com sede no município de Fortaleza, estado do Ceará, na avenida Heráclito Graça, n° 406, bairro Centro, CEP: 60.140-060 (Sociedade ou Incorporadora). II - Presença: Representando 99,99% do capital social da Sociedade, esteve presente a seguinte sócia: Notre Dame Intermédica Saúde S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o n° 44.649.812/0001-38, com seu estatuto social registrado na JUCESP sob o NIRE 35300194543, com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, na avenida Paulista, n° 867, bairro Bela Vista, CEP: 01.311-100 (NDI Saúde), neste ato representada por seus diretores, Sr. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, brasileiro, médico, casado sob o regime de separação total de bens, inscrito no CPF sob o n° 456.493.243-87, portador da cédula de identidade RG n° 90001006881 SSP/CE, com endereço profissional no município de Fortaleza, estado do Ceará, na avenida Heráclito Graça, n° 406, bairro Centro, CEP: 60.140-060; Sr. Luccas Augusto Nogueira Adib Antônio, brasileiro, executivo, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 388.970.20828, portador da cédula de identidade RG n° 46436174 SSP/SP, com endereço profissional no município de Fortaleza, estado do Ceará, na avenida Heráclito Graça, n° 406, bairro Centro, CEP: 60.140-060; e Sr. Igor Macêdo Facó , brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF sob o n° 542.097.493-20, portador da cédula de identidade RG n° 97002492213 SSP/CE, com endereço profissional no município de Fortaleza, estado do Ceará, na avenida Heráclito Graça, n° 406, bairro Centro, CEP: 60.140-060. Demais presenças: Na condição de empresa avaliadora, para fms de eventuais explicações e detalhamentos sobre as matérias a serem deliberadas na ordem do dia: Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) sob o n° 005112/0-9, com sede social no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, localizada na rua do Passeio, n° 62, 6° andar, bairro Centro, CEP 20.021-290 (Empresa Avaliadora), representada pelo Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, contador, inscrito no CPF sob o n° 886.681.937-91, portador da cédula de identidade RG n° 891001655, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o n° 1182263/P-0. E, ainda, os representantes da Sociedade Incorporada, o Hospital do Coração de Londrina Ltda. , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 04.762.301/0001-03, com seu contrato social registrado na JUCEPAR sob o NIRE 41204676383, com sede no município de Londrina, estado do Paraná, na rua Paes Leme n° 1.351, bairro Jardim América, CEP: 86.010-610 (Hospital de Londrina ou Incorporada), os Srs. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima ; Igor Macêdo Facó; e Luccas Augusto Nogueira Adib Antônio, anteriormente qualificados. III - Convocação: Reunião de sócios convocada por meio de publicação no jornal de grande circulação O Otimista, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 26 de setembro de 2025. IV - Mesa: Presidente: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima ; Secretário: Luccas Augusto Adib. V - Ordem do Dia: A sócia definiu a ordem do dia para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) A operação de incorporação do Hospital de Londrina ao patrimônio desta Sociedade, mediante exame e discussão do protocolo e justificação da operação, bem como a aprovação do respectivo laudo de avaliação a valor contábil; 2) Autorização para que os administradores realizem todos os atos necessários à promoção da deliberação aprovada e outros conexos; e 3) Consolidação do contrato social da Sociedade. VI - Deliberações: Após exame e discussão da pauta e dos documentos constantes da ordem do dia: 1) Por maioria dos votos, tendo sido computados 99,99% das quotas votantes a favor, aprovou-se a incorporação do Hospital de Londrina ao patrimônio desta Sociedade, sendo igualmente considerados e aprovados: 1.1) O protocolo e justificação de incorporação (Protocolo e Justificação), em todos os seus termos, sem quaisquer reservas ou restrições, na forma estabelecida pela lei, por meio do qual as sociedades envolvidas estipularam as condições da operação, constando como anexo deste instrumento; 1.2) A ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora, indicada pelos administradores das sociedades envolvidas como responsável pela elaboração do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido a ser vertido à Sociedade Incorporadora, estando presente o perito responsável para prestar os esclarecimentos julgados necessários; 1.3) O respectivo laudo de avaliação da operação de incorporação (Laudo de Avaliação), que, elaborado com base no seu balanço patrimonial contábil específico, com data-base de 30 de junho de 2025 (Data-Base), nos termos do artigo 8° da Lei das S.A., obteve o valor de R$ 31.690.744,55, o qual é aprovado em sua integralidade e arquivado por esta Sociedade, compondo o anexo deste instrumento; 1.4) A aprovação integral da operação de incorporação da Incorporada, com a consequente versão do conjunto de bens, direitos e obrigações, objeto do Laudo de Avaliação, para esta Incorporadora; 1.5) Tendo em vista que a Incorporadora já detém, de forma direta e integral, a totalidade do capital social da Incorporada, a presente operação de incorporação não resultará em alteração do capital social da Incorporadora, em razão da aplicação do método da equivalência patrimonial; e 1.6) Nos termos da Resolução Normativa n° 525, de 29 de abril de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, as deliberações aprovadas neste ato estão sujeitas à autorização prévia da ANS, conforme previsto no Protocolo e Justificação, e, uma vez aprovadas pela ANS, tornar-se-ão plenamente eficazes somente na abertura da data de 1° de dezembro de 2025. 2) Por maioria dos votos, tendo sido computados 99,99% das quotas votantes a favor, aprovou-se a autorização para que os administradores realizem todos os atos necessários à promoção do arquivamento e da publicação dos atos da operação de incorporação ora aprovada, dentre outros atos conexos ao objeto das deliberações acima. 3) Aprovou-se, também, tendo sido computados 99,99% das quotas votantes a favor, a consolidação do contrato social da Sociedade. VII - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada na forma do contrato social da Sociedade, foi assinada pela sócia presente. Fortaleza, Ceará, 02 de outubro de 2025. Mesa: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Presidente; Luccas Augusto Adib - Secretário. Sócia Presente: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Diretor Presidente, Luccas Augusto Adib - Diretor Vice-Presidente Financeiro, Igor Macêdo Facó - Diretor VicePresidente Jurídico. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o n° 7421292 em 12/02/2026 da Empresa CLINIPAM - CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e CNPJ n° 76.882.612/0001-17. Protocolo 260108243 -19/01/2026. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Vice-Presidente.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2302.01SEDUC/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº V2XIQMAY0UPA6W - O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO , DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE , SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, OBJETIVANDO O: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO/CE. O VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE EM CARÁTER SIGILOSO , NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI Nº 14.133/2021. A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS , POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA LICITA MAIS BRASIL , DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL. COM.BR, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA LICITA MAIS BRASIL; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. SABOEIRO-CE, 03 DE MARÇO DE 2026. ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA** AUTORIDADE COMPETENTE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - SECRETARIA DAS FINANÇAS - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.09.01/2025 ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nª 02.19.01/2025.ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATADO, DECORRENTE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nª 02.19.01/2025, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIAL, EFDREINF E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DO ART. 106 E 107, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA SEM DISPUTA Nº 02.19.01/2025, NO CONTRATO ENTRE AS PARTES. ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA , ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ASSINA PELA CONTRATADA: PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA - CNPJ : 13.028.012/000176** , REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ ADOLFO ARRUDA.