DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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CORRIGENDA AO 2.º ADITIVO DO CONTRATO 001/2025 NUP: 43022.001167/2026-90

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 038, datado de 27 de fevereiro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2025; Onde se lê: “ X – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.436.474,76 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis, centavos); Leia-se “ X – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.436.474,78 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Fortaleza, 03 de março de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0009/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , matrícula nº 3000404, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas – GPCON, para participar do evento “South Summit Brazil 2026”, a realizar-se no Cais Mauá, Porto Alegre/RS, no período de 24 a 28 de março de 2026, no âmbito das ações do Programa Centelha 2, para o desempenho de atividades institucionais relacionadas ao programa, considerado o relevante interesse público. As despesas decorrentes do deslocamento serão custeadas à conta do convênio da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, de acordo com o § 1º, inciso III, do art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912569912,/

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912569912, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI; III - ENDEREÇO: R. CEL ANTONIO LUIZ 1161 - PIMENTA, CRATO/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 17/03/2026 até 16/03/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (URCA) e VANESSA BERNARDO DA SILVA (CORREIOS).

Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2026 INTERESSADO: CASA CIVIL

NUP Nº31012.000365/2026-76

A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , considerando ter comprovado as despesas desta Universidade (URCA) com publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará, relativas ao mês de dezembro de2025, orçadas em R$ 42.989,45 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com a fatura apresentada no bojo do Processo NUP 31012.003039/2025-30. Válido pontuar que a despesa não foi paga naquele exercício, considerando que a fatura de dezembro de 2025 só restou disponibilizada após o fechamento do sistema do Estado do Ceará para empenho, ocorrido em 08/12/2025. Entretanto, para garantir a possibilidade de pagamento da obrigação a título de restos a pagar, empenhou-se, por estimativa, o valor de R$ 39.095,54 (trinta e nove mil e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos, recurso pago no início deste ano (2026), conforme novamente demonstrado nos autos do processo supra referenciado. Ocorre que, considerando o fato de o empenho ter sido estimado a menor em relação à despesa consolidada na fatura, resta, claramente, diferença a ser paga, orçada no valor de R$ 3.893,91 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos). Tratando-se de despesa de exercício anterior, amolda-se o caso à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que a dívida deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor em exercício, de acordo com o Art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 03 de março de 2026.

Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº465/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.002079/2026-15;31032.002077/2026-18;31032.002076/2026-73;31032.002075/2026-29;31032.002093/202619;31032.002092/2026-66;31032.002091/2026-11;31032.002084/2026-10;31032.002083/2026-75-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Coordenadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-Ce, 03 de março.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2026, DE 03 DE MARÇO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$