DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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2.880.419,40; X - DA VIGÊNCIA: 02/04/2026 até 01/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 03/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº38/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000621/2026-87, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diária , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o total de R$502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente a viagem ao Vale do Curu/CE, com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura na Região Norte e Litoral Oeste, e também, assessorar a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em visita às obras do Centro Cultural Vamos Fazer Arte e sua participação na apresentação do Concerto da Escola de Música de Croatá e Orquestra Estrelas da Serra no município de Croatá/CE, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº39/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000620/2026-32, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente a viagem aos municípios de Quixadá/CE e Quixeramobim/ CE, no período de 03 a 05 de março de 2026, com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de março de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº41/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000321/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO , Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, matrícula nº 3000052-8, a viajar ao Município de Aracruz/ES, no período de 23 a 29 de Março de 2026, com o objetivo de participar da 6ª Teia Nacional Pontos de Cultura pela Justiça Climática, concedendo-lhe o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Aracruz/Fortaleza, no valor de R$ 1.973,68 (mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de março de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº44/2026 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 21º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2026. Art. 2º Em atendimento a Cláusula 10 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 21º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2026. Art. 3º - A comissão será composta por 03 (três) MEMBROS titulares e 03 (três) suplentes, integrantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE). Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes membros:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 21º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2026

PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º A Comissão deverá observar, em suas análises, os critérios estabelecidos no edital e na legislação aplicável. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de março de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº01/2025 NUP: 27001.003944/2025-41 - PRÉ-RESERVA: 1431832

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA. CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA , CNPJ nº 63.366.967-000101, com endereço na Rua Joaquim Alves Nogueira, S/N, Centro, Guaramiranga/CE, CEP 62.766-000, e-mail: [email protected], doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por Francisca Ivanilde Ferreira da Silva, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o n° .038.563-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 01/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 01, de 07 de abril de 2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural n° 01/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n°01/2025** , com novo término para a data de 24 de agosto de 2026. DO PRAZO