DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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248 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A. - NIRE: 23300036930 - CNPJ: 21.411.450/0001-47 MEMORIAL DESCRITIVO / DECLARAÇÕES - ART. 1°, ITENS 1° A 4° DO DECRETO N° 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL - TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A., sociedade anônima fechada, com sede social estabelecida na Rodovia BR 116, nº 7250, Sala 03-Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60864-012, inscrita no cadastro Nacional de pessoas jurídicas do Ministério da fazenda - CNPJ/MF sob nº 21.411.450/000147 e o NIRE 23300036930 perante a junta comercial do Estado do Ceará, neste ato representado pelo seu Diretor Carlos José Castro da Silva Maia , brasileiro, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 91002101622/SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 343, Apto. 802, Meireles, Fortaleza/CE, 60.115-220, apresenta seu Memorial Descritivo e Declarações na forma da legislação de regência, referente ao Armazém situado na sua filial, situada na Rodovia CE 422, s/n, KM 4,4, Catuana, Caucaia, Fortaleza, Ceará, CEP 61680-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.411.450/0002-28: CAPITAL SOCIAL: R$ 10.720.099,97 (dez milhões setecentos e vinte noventa e nove mil reais e noventa e sete centavos). CAPACIDADE: A área de armazenagem do terminal é de 35.000m² (trinta e cinco mil metros quadrados). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA : De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O armazém geral receberá como mercadorias siderúrgicos, granéis sólidos, rochas ornamentais e cargas gerais soltas, paletizadas ou em big bags nacionais e estrangeiras. Não haverá o recebimento de produtos perigosos, tampouco sujeitos a controle especial. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: (i) Bancadas: 14; (ii) Cadeiras: 18; (iii) Computadores: 14; (iv) Empilhadeiras: 08. MATERIAIS ARMAZENADOS: siderúrgicos, granéis sólidos, rochas ornamentais e cargas gerais soltas, paletizadas ou em big bags. MATERIAIS DIVERSOS PARA OPERAÇÃO: Cintas, Manilhas, Alongadores para garfo de empilhadeira, Spred,s, Gancho, Rampas para ovações. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: Conforme tabela abaixo: RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Id Equipamento Qtde Capacidade (carga e elevação) EP 35 Empilhadeira a combustão (Diesel) 1 8 toneladas EP 34 Empilhadeira a combustão (GLP) 1 4,5 toneladas EP 16; EP 17; EP 18 Empilhadeira a combustão (GLP) 3 2,5 toneladas EP 105; EP 103 Empilhadeira stacker a combustão (Diesel) 2 45 toneladas EP 55 Empilhadeira a combustão 1 7 toneladas Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. CARLOS JOSÉ CASTRO DA SILVA MAIA - Diretor. BERTRAND ALPHONSE BORIS NETO - Diretor. CHRISTIANE BORIS SILVA MAIA - Diretora. REGIMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL - TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A., sociedade anônima fechada, com sede social estabelecida na Rodovia BR 116, nº 7250, Sala 03-Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60864-012, inscrita no cadastro Nacional de pessoas jurídicas do Ministério da fazenda - CNPJ/MF sob nº 21.411.450/0001-47 e o NIRE 23300036930 perante a junta comercial do Estado do Ceará, neste ato representado pelo seu Diretor Carlos José Castro da Silva Maia , brasileiro, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 91002101622/SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 343, Apto. 802, Meireles, Fortaleza/CE, 60.115-220, na forma de legislação de regência, referente ao Armazém situado na sua filial, situada na Rodovia CE 422, s/n, KM 4,4, Catuana, Caucaia, Fortaleza, Ceará, CEP 61680-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.411.450/0002-28 e NIRE 23900583982, perante a Junta Comercial do Estado do Ceará, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de acordo com as disposições previstas no Decreto nº 1.102, de 21/11/1903: Cláusula Primeira: Serão recebidas em depósitos mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, de diversas naturezas, especialmente produtos pessoais e de higiene, exceto mercadorias de natureza agropecuária. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Cláusula Segunda: A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: l - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e Il - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. lll - se a mercadoria que deseja armazenar não for tolerada pelo regulamento interno. Cláusula Terceira: A empresa de armazém geral responde pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito. Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, e força maior, salvo a disposição no Artigo 37, § único do Decreto 1102/1903. Cláusula Quarta: Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procura dor ou de seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá o documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Cláusula Quinta: A indenização devida será correspondente ao preço da mercadoria e em bom estado no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito a indenização prescreve em três meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. Cláusula Sexta: O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903. Parágrafo único: Para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação, a empresa de armazém geral poderá, quando for entregue em consignação, reter os adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, bem como indenização por prejuízos por culpa ou dolo do depositante, conforme artigo 14 do Decreto 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto n° 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. CARLOS JOSÉ CASTRO DA SILVA MAIA - Diretor. BERTRAND ALPHONSE BORIS NETO - Diretor. CHRISTIANE BORIS SILVA MAIA - Diretora.

MODELO DE TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL - TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A. , sociedade anônima fechada, com sede social estabelecida na Rodovia BR 116, nº 7250, Sala 03-Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60864-012, inscrita no cadastro Nacional de pessoas jurídicas do Ministério da fazenda - CNPJ/MF sob nº 21.411.450/0001-47 e o NIRE 23300036930 perante a junta comercial do Estado do Ceará, neste ato representado pelo seu Diretor Carlos José Castro da Silva Maia, brasileiro, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 91002101622/SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 343, Apto. 802, Meireles, Fortaleza/CE, 60.115-220, na forma de legislação de regência, referente ao Armazém situado na sua filial, situada na Rodovia CE 422, s/n, KM 4,4, Catuana, Caucaia, Fortaleza, Ceará, CEP 61680-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.411.450/0002-28 e NIRE 23900583982, perante a Junta Comercial do Estado do Ceará, estabelece os valores de todos os serviços relacionados a atividade de Armazém Geral, consoante tabela abaixo: TARIFAS E SERVIÇOS PARA ARMAZENAGEM DE CARGA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 011/2026-SESA - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados a prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 10 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 01 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 01 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce. ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Secretaria Municipal de Saúde.