DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Chamada Pública Nº CHP 1401.01/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou de suas organizações, em conformidade com a Lei Nº 11.947/2009, alterada pela Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, destinado ao atendimento da alimentação escolar, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação do Município de Graça. Referente ao Exercicio de 2026. O Agente de Contratação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da licitação supra da seguinte forma: Participantes. Inabilitadas: Associação dos Agricultores Familiares de Verdes, Santa Clara e Adjacencias; Habilitadas: Fornecedores Individuais - Cicero Ferreira do Nascimento; Adenira Matias de Almeida; Maria Eliane Nascimento Silva; Grupo INF/ORMAL 01 - composto por José Airton de Paula Brito; Maria Eliane de Paula; Maria Aparecida Torquato Silva; Maria Lucinete de Castro; Francisco Ednaldo Alves de Alcantara; Antonio Alves de Alcantara; Gerlane de Alcantara Oliveira Silva; Charlene de Alcantara Oliveira; Jorge Henrique Brito de Mesquita; Antonio de Brito Maciel; Antonio Danilo Braga; Vicente de Paula Brito; José Roberto Neto; 02 – composto por Francisca Sheila Rodrigues de Sousa; Giselly Rodrigues Lima; Antonia Alcantara Lopes; Francisca Rodrigues Barbosa; Danielle Marques da Silva; Daniela do Nascimento Lima; Bruna de Oliveira Alves; Laiza Alcântara Lima; Francisca Mayara Alves Gomes; Maria Mirelly Rodrigues; Teresinha Felipe de Oliveira Alves; Raimunda de Oliveira Alves; 03 - composto por Kilder Rodrigues Costa; Francisco das Chagas Azevedo Sales; Francisco Almeida de Moraes; Danilo de Oliveira Abreu; Wellington Lopes; Antonio Catarino de Araujo Lemos; Agustinho Hermes Damasceno Lopes; Grupo Formal: 02 - Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale Acarau LTDA – COOPEVALE. 03 - Cooperativa Agropecuaria da Serra da Ibiapaba fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 165, Inciso I, Alínea c, da Lei 14.133/2021. Demais informações na Prefeitura Municipal, sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. José Cândido de Carvalho, nº. 483, Bairro Centro, Graça, Estado do Ceará no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e 14:00 a 17:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov. br/licitacoes/ e http://www.graca.ce.gov.br/. Graça - CE, 09 de Março de 2026. Karine Eduardo dos Santos - Agente de Contratação

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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. Aos nove dias do mês de março de 2026, às 9h30min, no auditório da Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coelho Moita, realizou-se a Assembleia Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, convocada por Edital pelo Presidente, Sr. Ronilson Francisco de Oliveira, com a presença de prefeitos e representantes dos Municípios Consorciados, além de Gestores e representantes institucionais. Verificado o quórum regimental, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: recomposição da cota-parte do Estado no percentual de 40%, tomando-se como base os valores efetivamente repassados no exercício de 2025; recomposição da cota-parte dos municípios consorciados no percentual de 20%, igualmente com base nos valores repassados no exercício de 2025, condicionada à existência de dotação orçamentária, autorização do Chefe do Poder Executivo municipal e celebração de termo aditivo aos contratos de rateio vigentes; ratificação da adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador oficial para atualização anual dos contratos de rateio; fixação de parâmetros para despesas administrativas da sede do Consórcio entre 5% e 10% da receita corrente anual, assegurada a destinação mínima de 90% da receita total para ações finalísticas de assistência à saúde, com prazo de transição para adequação até 1º de janeiro de 2027; e definição de prazo de vigência dos Contratos de Programa entre 2 e 5 anos. Deliberou-se ainda que cada ente consorciado adotará as providências necessárias para adequação normativa, inclusive mediante encaminhamento de Projeto de Lei às respectivas Casas Legislativas, quando necessário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrado o presente extrato para fins de publicação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1401.07/2026-PQ. O Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú torna público o julgamento do processo (empresas cadastradas na Plataforma do dia 06/02/2026 até o dia 04/03/2026), cujo objeto é o PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 1401.07/2026-PQ, cujo objeto é Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL das empresas especializadas para prestar serviços de ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE ACARAÚ/CE. EMPRESAS APROVADAS (PRÉ-QUALIFICADAS) : CASTRO & ROCHA LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; JN SERVIÇOS LTDA; ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA; MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; DINAMIC SERVIÇOS LTDA; PROVALE ENERGIA LTDA; e TRADETEK SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA. EMPRESAS REPROVADAS (NÃO PRÉ-QUALIFICADAS) : INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; FC CASTRO SERVIÇOS LTDA; e CONSTRUTORA HINOVATECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Os autos que justificam a decisão serão divulgados na Plataforma eletrônica Licita Mais Brasil, no PNCP, no Portal de Licitações do TCE-CE e no Site do Município. Fica concedido o prazo recursal com fulcro no art. 165, inc. I, da Lei 14.133. Carlos José Arcanjo – Agente de Contratação. Santana do Acaraú/CE, 06 de março de 2026.

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Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito - CNPJ: 10.900.089/0001-04. Endereço: Av. XII, N° 03 – Conjunto Jereissati II, Maracanaú-CE. FONE: (85) 3392-8671. E-Mail: [email protected]. Concorrência Pública Nº. 01/2026. Regido Pela Lei Federal Nº 14.333/2021 E Regulamento Nº 01/2025. AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO SUSPENSA – A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito, havendo sido realizados os devidos ajustes técnicos na Planilha Orçamentária que integra o Processo Licitatório, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o Certame de Licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026- CP, suspenso anteriormente, objetivando a contratação de empresa para execução de construção de 01 (uma) sala de aula na EMEIEF Genciano Guerreiro de Brito, com abertura da sessão pública às 13h30min do dia 1º de abril de 2026, nos termos do Edital e instrumentais substitutivos publicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação, no endereço acima constante, a partir da publicação deste AVISO, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 10 de março de 2026. Maria Valda Alves de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito.

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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16/03/2026, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2514121201-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de material didático de apoio ao processo de ensino aprendizagem para alunos e professores do ensino fundamental i e ii, com vistas a ampliar a construção de conhecimentos dos alunos da rede municipal de ensino através da secretaria de educação ciência tecnologia e inovação do município. Informamos que, em razão de pedido de esclarecimento apresentado por licitante interessado, o processo foi submetido à análise da Secretaria demandante, tendo sido prestados os devidos esclarecimentos e adotadas as providências administrativas pertinentes. Dessa forma, o procedimento licitatório terá regular prosseguimento, permanecendo disponíveis aos interessados o edital e seus anexos o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites:www. licitacaoquixeramobim.com.br/, www.quixeramobim.ce.gov.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

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Prefeitura Municipal de Parambu - Contratantes e signatário: Secretarias de Saúde e Educação, Wanderley Pereira Diniz. Extrato dos Contratos do Processo de Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026.03.02.001-GM; Contrato Nº 2026.03.05.001-SEDUC; Contratada: Maxdata Informática Processamento de Dados Ltda; Valor Global: R$ 180.000,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 15.000,00; Contrato Nº 2026.03.05.001-SESA; Contratada: Maxdata Informática Processamento de Dados Ltda; Valor Global: R$ 60.000,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 5.000,00; Assina pelo Contatado: Giordano Bruno Araujo Cavalcante; Objeto: Contratação de empresa especializada de assessoria e consultoria de natureza contábil pública, para atender as necessidades da Prefeitura; Dotação Orçamentária: 02.09.01.10.122.0402.2008; Elemento de Despesas: 33.90.39.00; Data da Assinatura: 05/03/2026; Vigência: 12 (doze) meses.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Cancelamento de Publicação. A Agente de Contratação do Município de Porteiras/ CE, torna ciente todos os interessados que foi publicado de maneira Errônea o Aviso de Licitação intitulada Pregão Eletrônico nº 2026.03.04.1, na Edição de 05 de março de 2026, cujo objeto tratava-se de locação de máquinas pesadas do tipo retroescavadeira e escavadeira hidráulica, incluindo operadores e manutenção mecânica integral, destinadas ao atendimento das demandas contínuas e imediatas da Secretaria de Obras e Serviços, tornando, portanto, sem efeito todo o teor da referida publicação. Porteiras/CE, 06 de março de 2026. Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação.