DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

32

NOME

ALAN LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE

ÓRGÃO SOLICITANTE

CBMCE

MATRÍCULA A PARTIR DE 167.554-1-9 Data de circulação no DOE

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas para FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, no período de 21 a 24 de dezembro de 2025, para o trecho Salvador/Fortaleza/Salvador, no valor de R$7.593,75 (sete mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com a finalidade de participar de Reunião na Casa Civil, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a concessão de seguro viagem, bagagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário-Executivo do Turismo, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade Lisboa - Portugal, no período de 24 de fevereiro a 01 de março de 2026. com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, na Feira de Turismo BTL - Better Tourism Lisbon Travel Market, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$2.452,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 20/02/2026 de R$6,13 (seis reais e treze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$2.452,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$23.289,96 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) e seguro viagem no valor de R$871,24 (oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2°, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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ATO DE VIAGEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DANILO REIS DE VASCONCELOS , Diretor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, matrícula nº 30000935, para viajar à San Jose, na Califórnia no período de 16 a 19 de março de 2026, com a finalidade de participar da Conferência NVIDIA GTC 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.166,74 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.166,74 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), com base na cotação do dólar do dia 04/03/2026, no valor unitário de R$ 5,2085. As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II e § 4º; art. 12; Classe II do Anexo II e § 2º; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024). Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela Etice. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, nos dias 27 a 28 de fevereiro de 2026, a fim de participar da Oficina de Balanço e Aceleração do Planejamento Estratégico 2026, a ser realizada no Ministério da Saúde, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), num valor de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 344,78 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.494,03 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA , ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS, a viajar para Brasília/DF, do dia 08 a 09 de abril de 2025, a fim de participar da Reunião no Ministério de Minas e Energia, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.868,61 (três mil e oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.301,54 (cinco mil e trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), art. 1°; §1° do art. 2°; art. 4°; art. 7°; §2° do art. 12; art. 23 e art. 25, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 15 de março de 2026, com o objetivo de participar do Encontro de Alinhamento do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem (GEPAG). O referido encontro será realizado na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, concedendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 5.171,62 (cinco mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), no valor total de R$ 5.631,32 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), e passagem aérea, para o trecho (Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE), no valor de R$ 5.122,86 (cinco mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 10.754,18 (dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Brasilia/DF, nos dias 11 a 12 de março do corrente ano, a fim de participar da