DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº09/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia três de março de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.012366/2025-42 – Celebração do Contrato nº 012/2026 – Aquisição de Cabos Elétricos para a Arena Multiuso Mauro Sampaio – Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.000929/2026-31 – Celebração do Contrato nº 027/2026 – Manutenção do Espaço do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Ceará/ FORMACE, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.004226/2025-09 – Celebração do Contrato nº 024/2026 – Implantação de uma subestação de 500KVA no Centro de Convenções de Iguatu-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.000380/2026-84 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.138/2025 – Objeto: Manutenção do muro externo, coberta metálica, estacionamento, fosso do elevador e vestiário feminino e instalações de telefonia da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.012595/2025-67 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.075/2024 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-387, no Trecho: Entr. CE-151 – Divisa CE/PB, no município de Umari-CE, com extensão de 4,12KM; Processo NUP: 43022.000651/2026-00 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.001/2024 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-216, no Trecho: Marco - Entr. BR-402, com extensão de 25.70 km. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.010553/2025-91 – Celebração do Convênio nº.058/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de General Sampaio-CE; Processo NUP: 43022.010621/2025-12 – Celebração do Convênio nº.054/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Jaguaruana-CE; Processo NUP: 43022.010580/2025-64 – Celebração do Convênio nº.021/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Tejuçuoca-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.001981/2026-12 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.046/2023 – Objeto: Construção de 02 Pórticos de Entrada nas localidades de Brejo Grande (CE-187) e Delgada (CE-232), no município de Viçosa do Ceará-CE; Processo NUP: 43022.001981/2026-12 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.024/2023 – Objeto: Reforma de praça na localidade de Caiçara, no município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.001797/2026-64 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.022/2020 – Objeto: Pavimentação asfáltica no bairro Ararinha, no município de Varjota-CE; Processo NUP: 43022.001194/2026-62 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.013/2021 – Objeto: Construção de Passagem Molhada na localidade de Água Boa e Choro, no município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.001233/2026-21 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.056/2023 – Objeto: Pavimentação Asfáltica que liga a Juritianha a Mirindiba, no Município de Acaraú-CE; Processo NUP: 43022.001737/2026-41 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.404/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de Camocim-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou que a SOP participou do 68ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno, com foco na Prestação de Contas Anual (PCA) 2025. O evento reuniu profissionais de diversos órgãos estaduais, incluindo assessores de controle interno, contadores e coordenadores administrativo-financeiros, e contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). O conselheiro Caio Timbó apresentou a minuta da resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, atualização e comprovação da placa de obra e do tapume padrão nas obras e serviços de engenharia executados, fiscalizados ou gerenciados pela Superintendência de Obras Públicas, bem como nas obras executadas mediante convênios com repasse de recursos estaduais. Em reunião anterior, foi decido por apresentar a Resolução, para ser apreciada e aprovada no Conselho. Durante a discussão pelo colegiado, foi sugerido alguns ajustes legais na Resolução e o Presidente encaminhou a pauta para a conselheira Mayna Freitas, verificar junto a sua equipe jurídica. Após os ajustes necessários, apresentar em reunião do Conselho para aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

EDITAL Nº03/2026 – SOP

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no exercício de suas atribuições legais, considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas e cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, regido pelo Edital nº 01/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2025 e suas retificações, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 34.848, de 05 de julho de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, na Instrução Normativa nº 01/2022/SEPLAG, de 29 de dezembro de 2022, e suas alterações, e na Lei nº 19.184, de 12 de março de 2025, considerando o Resultado Final do referido Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2025, homologado nos termos do Edital nº 04/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2025, RESOLVEM tornar pública a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS relacionados no Anexo I deste Edital, para que compareçam à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP, com a finalidade de tratarem dos procedimentos relativos ao processo de admissão nas respectivas categorias, conforme estabelecido no Anexo I. Fortaleza/CE, 05 de março de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I, A QUE SE REFERE AO EDITAL DE 05 DE MARÇO DE 2026

ANEXO II, A QUE SE REFERE AO EDITAL DE 05 DE MARÇO DE 2026

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer na Superintendência de Obras Públicas, localizado na Av. Alberto Craveiro, 2775/ térreo – Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60861-211 Contato: (85) 3108.2800 / 2801, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital, nos horários de 8 h às 12 h e de 13 h às 15 h, com a finalidade de tratarem dos procedimentos relativos ao processo de admissão nas respectivas categorias, conforme estabelecido no Anexo I e II, munido dos seguintes documentos:

1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;